O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criticou nesta quarta-feira os dois vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto (23/15) que resultou na Lei 13.107/15. A nova norma permite a fusão de partidos somente entre legendas com cinco anos ou mais de registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dilma vetou artigos que permitem aos parlamentares mudarem para o novo partido 30 dias após o registro, sem a punição de perda do mandato. “Esses vetos mostram que o governo está empenhado na construção desse partido”, afirmou Cunha, referindo-se ao PL, que foi registrado na segunda-feira (23) no Tribunal Superior Eleitoral.
Ele achou estranho que o ministro das cidades, Gilberto Kassab, tenha protocolado o registro do novo partido na véspera da sanção da nova lei. Kassab é presidente licenciado do PSD e pretende fundir sua legenda com o PL.
Segundo Eduardo Cunha, o PMDB pretende entrar na Justiça para questionar ponto a ponto o registro do partido na véspera da sanção da nova lei. “Houve uma estrutura de governo, que deixou para sancionar [o projeto] no último dia, e o Kassab se aproveitou para registrar [o PL] na véspera”, disse o presidente da Câmara.
Segundo Cunha, a criação do PL tem como “objetivo é enfraquecer o PMDB”. Ele disse: “vamos trabalhar com toda força para derrubar esses vetos”. Questionado se os vetos atrapalham a relação entre o Executivo e o Legislativo, Cunha afirmou que “atrapalha com certeza absoluta”.
