Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revogaram, por unanimidade, a aplicação de R$ 6,9 mil de multa ao ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES), Juventino José da Silva, imposta no ano passado, por supostas falhas em licitações durante o exercício de 2013. O erro, no entendimento do relator Domingos Neto, teria ocorrido somente porque foram contratadas máquinas para a prefeitura no início do ano por um valor, e alguns meses depois, por um valor maior.
Juventino se defendeu e alegou que o relatório da Secretaria de Controle Externo (Secex), não levou em consideração as leis de mercado quando multou-o. “É a lei da oferta e da procura. Eu preciso da verdade. Eu preciso que os senhores entendam como funciona o processo. Todos aqui foram gestores e sabem do que eu estou falando. É impossível que os técnicos não tenham enxergado isso no papel. Fiz tudo dentro dos procedimentos legais. Como está difícil ser gestor neste país. Como vamos achar homens honestos para trabalhar? Eu tenho família, filhos, amigos, há a imprensa de Sinop e, agora, como eu vou provar que eu não roubei R$ 6,9 mil? Estou indignado”, exclamou Juventino.
A defesa foi acatada por Domingos Neto, que ressaltou a fala de Juventino e converteu a multa em determinação legal. “Houve equívoco na primeira contratação, porque o gestor não levou em consideração as necessidades da autarquia para todo o exercício. Porém, não ficou caracterizado sobrepreço, não havendo de se falar em restituição aos cofres públicos. Por esta razão, determino que o gestor melhore o planejamento e as próximas contratações devem contemplar as necessidades de todo o exercício”, votou.
As contas do SAAES foram aprovadas.
