A ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli de Fátima Meira Barbosa (PMDB), e outras 31 pessoas se tornaram rés em uma ação penal movida pelo Ministério Público do Estado (MPE), sob acusação vitimarem o Estado com desvio de recursos públicos na Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) durante os anos de 2012 e 2013.
Ao grupo são imputados os crimes de constituição de organizaçao criminosa, corrupçao, peculato, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos. Segundo o MPE, o desvio na Setas chega a R$ 8 milhoes. O esquema foi desbaratado pela Operação Arqueiro, deflagrada pelo Grupo de Atuaçao Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Apresentada em dezembro do ano passado, a denúncia do foi recebida pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal, no último dia 20 de março.
Na denúncia o MPE pede que o erário seja ressarcido do prejuízo e os envolvidos, condenados criminalmente. Além disso, solicita a suspensão da atividades de algumas empresas envolvidas no esquema, o que foi acatado pela magistrada.
Também pede o pagamento de indenização aos municípios de Santo Antônio do Leverger, Poconé, Barão do Melgao e Cáceres, no valor R$ 5 milhões para cada cada. O MPE aponta que os moradors dessas cidades tiveram a honra, a imagem e a diginidade atingidas pelo conteúdo de apostilas produzidas pelo Instituto Concluir.
E, por fim, pede a indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.
Para a magistrada, “há nos autos, robusta prova da materialidade dos crimes, enquanto os indícios de autoria também são bastante pujantes”.
Conforme a ação, o empresário Paulo César Lemes é apontado como líder da organizaçao. Ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, “entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administraçao”.
Em abril do ano passado, a Setas foi alvo de mandados de busca e apreensao. As investigaçoes apontaram para a existencia de provável conluio entre servidores da pasta, que foi comandada por Roseli durante quase todo o mandato do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), e os referidos Institutos para fraudes em licitaçoes e convenios.
As investigaçoes começaram após a divulgaçao de erros grotescos em apostilas utilizadas nos cursos de capacitaçao em hotelaria e turismo do governo do Estado. Os erros traziam informações deturpadas e ofensivas sobre diversos municípios do estado.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os institutos Mato-grossense Desenvolvimento Humano (IMTDH) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhoes em programas como o “Qualifica Mato Grosso” e o “Copa em Açao”. Nas contrataçoes, nomes de “laranjas”, que também se tornam réus na ação, foram utilizados.
A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada. Em um dos casos, a pessoa contratada para elaboraçao das apostilas possuía apenas o Ensino Médio. A jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.
O caso está sendo investigado ainda no Ministério Público Federal (MPF), que instaurou inquérito civil público para investigar a contrataçao do IMTDH pelo governo estadual e também pela prefeitura de Cuiabá. O contrato em questao foi realizado com a aplicaçao de recursos federais, tanto que a magistrada determinou o envio de documentos ao MPF. Os valores dos serviços prestados, no entanto, nao foram divulgados.
