A ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido para colocar em liberdade o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD). Ela considerou o recurso incabível e, devido a isso, nem analisará o pedido de habeas corpus ingressado, esta semana, pela defesa do ex-parlamentar.
O advogado de José Riva, Rodrigo Mudrovitsch, pode recorrer desta decisão dentro do próprio STJ. Esta foi a segunda derrota do ex-deputado estadual na tentativa de ganhar a liberdade. Na quarta-feira (25), o desembargador do Tribunal de Justiça, Rondon Bassil Dower Filho, também indeferiu pedido habeas corpus.
A defesa de Riva apresentou ao STJ a mesma alegação negada pelo TJ. "Os fundamentos são os mesmos, ou seja: ausência da participação do ex-deputado nos fatos narrado; distância temporal dos fatos, que ocorreram entre 2005 e 2009; e garantia de que o nosso cliente não tentará atrapalhar as investigações", disse Mudrovitsch.
Conforme Só Notícias já informou, Riva foi preso no último sábado (21) e está em uma cela do Centro de Custódia de Cuiabá. Ele é acusado de ter desviado mais de R$ 60 milhões com supostas compras em papelarias. Ele responde a mais de 100 ações na Justiça por corrupção e improbidade. O ex-parlamentar foi levado para o Centro de Custódia após ser preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual.
