Sob a coordenação do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), os representantes da bancada federal devem se reunir com o governador Pedro Taques (PDT), na próxima semana, para discutir a lista de prioridades do Estado a serem encampadas no Congresso Nacional. O encontro observa ainda conquistas da bancada para o Estado, em razão do quadro de 18 itens elencados pelos deputados federais e senadores com destinação de emendas para investimentos no Estado.
As emendas de bancada para o atual exercício foram delineadas em R$ 313 milhões. O Plenário da Câmara Federal aprovou na semana passada, em segundo turno, por 452 votos a 18, com 1 abstenção, a PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a execução das emendas individuais ao Orçamento da União, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Deputado Valtenir Pereira (Pros) ressalta a evolução das tratativas com o governo federal, confirmando um campo em que as emendas individuais poderão somar R$ 18 milhões para cada parlamentar.
Ezequiel Fonseca lembra que em razão de a peça orçamentária da União ter sido elaborada pela bancada anterior, os “novos parlamentares”, ou seja, da atual legislatura como ele, tem direito a R$ 10 milhões relativos à emenda individual. A PEC do Orçamento Impositivo prevê a destinação de 50% dos recursos em emendas individuais para a saúde. Esse montante poderá ser usado, inclusive, no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.
Na lista de emendas destinadas ao Estado, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) deverá ser contemplada. “A educação, e a área da saúde, além da infraestrutura, são sempre pontos prioritários no quadro de emendas. Temos a obrigação de defender recursos para a educação, principalmente, porque a área precisa avançar em relação à qualidade do ensino, e faremos isso com colaboração de todos os representantes do Estado de Mato Grosso”, disse Fonseca.
Valtenir frisou a importância do orçamento impositivo. “Os valores destinados às emendas, mesmo que não sendo o montante reivindicado pelas bancadas, deverão fazer a diferença a partir de agora, porque o governo tem que cumprir o desenho das propostas para os estados”. Vale lembrar que nos exercícios anteriores, o maior volume de emendas destinados às unidades federativas simplesmente não era posto em prática. Em média, apenas 10% dos valores projetados em emendas eram efetivamente liberados.
