O deputado major Olimpio Gomes (PDT-SP) apresentou, hoje, na Câmara dos Deputados, projeto de lei para alterar o código penal brasileiro nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena de crimes como latrocínio. Ele propõe penas mais rígidas para criminosos como aumentar o período máximo de prisão para 50 anos (hoje são 30) e quer reduzir as atenuantes para evitar que bandidos condenados saiam mais rapidamente dos presídios. Gomes defende que o juiz poderá conceder liberdade condicional da pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos desde que cumprida mais de três quintos da pena, se condenado reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; cumprida mais de dois terços da pena e desde que o criminoso cumpra mais de quatro quintos da pena nos casos de condenação por crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecenetes e drogas afins, terroristmo e se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.
O deputado, ao discursar na tribunal da Câmara, citou que o projeto endurecendo as penas tem como justificativa o latrocínio do estudante de medicina Eric Francio Severo, 21 anos, assassinado em 27 dezembro passado, por dois latrocidas que levaram a caminhonete de sua família. O deputado paulista leu, em plenário, a carta enviada pelos pais de Eric, Leonildo e Soely Francio Severo, pedindo que a lei seja mudada. Os pais citaram que a legislação atual na prática representa uma realidade dolorosa " pemitida pelo Estado Brasileiro: para latrocidas, vida e liberdade; para suas vítimas, pena de morte !".
Leonildo e Soely expuseram que são 'contra a pena de morte' e que o "ideal seria prisão perpétua para esse tipo de crime. Quem mata para roubar tem que saber que vai passar o resto da vida na cadeia. Mas, se não for possível instituir a prisão perpétua, que as penas então sejam aumentadas para 40 ou 50 anos sem direito a progressão de regime".
Ao ler a carta do casal sinopense, o deputado paulista acrescentou que "esta é a triste realidade do povo brasileiro, que não suporta mais a onda de violência e impunidade no país e, por mais que haja um reforço fenomenal dos integrantes do sistema de justiça, a legislação pena está desatualizada e permite inúmeras barreiras do infrator da lei ser beneficiado". O projeto dele vai ser encaminhado e debatido nas comissões permanentes. Não há um prazo definido para o projeto ser encaminhado e votado em plenário. A tramitação de projetos mudando leis é longa. Na Câmara e Senado, há vários projetos endurecendo penas para criminosos e tem aumentado o número de parlamentares cobrando reforma no código penal.
A carta de Leonildo e Soely foi encaminhada para dezenas de parlamentares federais. Eles receberam telefonemas dos deputados Jair Bolsonaro (RJ) e da assessoria do senador Paulo Paim (RS), telegrama do senador Blairo Maggi, carta do deputado Júlio Delgado (MG) e e-mail dos senadores Lúcia Vânia (GO), Zeze Perrela (MG) e Maria do Carmo Alves (SE)
Assista o discurso do deputado Olimpio Gomes
