A Associação Mato-grossense dos Municípios mobilizou todos os prefeitos para tratar do repasse de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios. A instituição ajuizou recurso contra a liminar que suspendeu os efeitos da Lei 10.051/2014, que prevê o repasse dos recursos do Fethab para as prefeituras. Os gestores aguardam a liberação do recurso, que inclusive já foi incluído no orçamento de algumas prefeituras.
Durante a reunião com os prefeitos Valdecir Cole, o Chiquinho, atual presidente, e Neurilan Fraga, presidente eleito, também vão ser tratados os repasses atrasados da Saúde que somam cerca de R$ 40 milhões para os municípios. Eles vão falar ainda sobre a agenda de repasses de recursos do ICMS, conforme o que foi discutido com o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin. Outro assunto a ser tratado na reunião, é o fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental, em todas as regiões do Estado.
A nova lei, que foi suspensa pela justiça, prevê que metade da arredação do fundo seja rateado com as prefeituras.
