A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está negociando a quitação dos débitos do governo com os municípios. De acordo com informações da assessoria, são repasses constitucionais em atraso nas áreas de Saúde e Educação no valor de R$ 54 milhões.
O atual presidente da entidade, Valdecir Luiz Colle, o “Chiquinho” (PSD), afirmou que o novo secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, já realizou o repasse dos débitos do ICMS relativos ao ano passado totalizando R$ 27 milhões e se comprometeu a realizar o repasse de R$ 28 milhões, referentes ao primeiro mês deste ano, nesta quarta-feira.
Em relação as duas áreas em atraso, Chiquinho disse que as negociações resultaram no compromisso de pagamento pela Secretaria de Estado de Educação nos próximos dias, de mais de R$ 13 milhões. Os valores devem ser creditados em duas parcelas de R$ 6.833.077,43, referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado. “A quitação dessas parcelas demonstra a boa vontade do governo em manter o diálogo amigável com a AMM”.
Na área de Saúde, o presidente explicou que a Secretaria de Estado de Saúde está elaborando um levantamento sobre os valores em atraso com os 141 municípios. Ele explicou que já foi constatado o atraso de três parcelas no valor de R$ 13 milhões cada, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado. Acrescido ao montante estão os restos a pagar de 2013, no valor de R$ 2 milhões, oriundos de estorno no pagamento de alguns programas.
O presidente avaliou como grave a situação, uma vez que os municípios já investiram esse dinheiro para garantir a continuidade do atendimento, comprometendo ainda mais o curto orçamento das prefeituras. Ele afirmou que a associação está tentando contatar o atual secretário da pasta para discutir a quitação.
