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Dois homens presos irregularmente são soltos em Sinop; Estado é condenado

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Redação Só Notícias (foto: assessoria)

A Defensoria Pública conseguiu reverter duas prisões consideradas irregulares em processos envolvendo a Justiça de Sinop, conforme informando, ontem, pela assessoria do órgão. Em um dos casos, um trabalhador ficou três dias preso após ser confundido com um condenado por homicídio no Pará. No outro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de um zelador que teve a prisão civil decretada sem intimação pessoal.

O primeiro caso ocorreu em março de 2023, quando o trabalhador foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal, durante fiscalização na BR-163, em Sinop, enquanto retornava de ônibus para Lucas do Rio Verde. Ele foi preso por ter o mesmo nome de um homem condenado por homicídio qualificado no Pará. Apesar das divergências nos documentos, apontadas pela defensora pública Luciana Barbosa Garcia durante a audiência de custódia, a prisão foi mantida.

Após nova manifestação da Defensoria, a Justiça do Pará reconheceu o erro e determinou a soltura do trabalhador, que permaneceu três dias detido. Em sentença publicada no dia 22 do mês passado, a 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde condenou o Estado de Mato Grosso a pagar R$ 35 mil por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária. A decisão ainda cabe recurso.

No segundo caso, o STJ determinou a soltura de um zelador que teve a prisão civil decretada pela 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Sinop, em setembro de 2023, devido a uma dívida. O mandado foi cumprido em setembro deste ano, e o homem estava detido na delegacia de Feliz Natal.

A Defensoria argumentou que o devedor não havia sido intimado pessoalmente, conforme determina o Código de Processo Civil. Segundo o processo, a comunicação ocorreu exclusivamente pelo WhatsApp, após uma tentativa frustrada de localização no endereço informado.

O ministro João Otávio de Noronha reconheceu indícios de ilegalidade na intimação, suspendeu a ordem de prisão e determinou a expedição imediata do alvará de soltura. A decisão é provisória, não extingue a dívida e ainda será analisada definitivamente pelo STJ.

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