O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, as contas de governo da prefeitura de Sinop de 2025, sob a gestão do prefeito Roberto Dorner (PL). Apesar disso, o auditor substituto de conselheiro Isaías Lopes da Cunha manteve quatro irregularidades apontadas pela equipe técnica, sendo duas inicialmente classificadas como gravíssimas, mas considerou que as falhas foram atenuadas e não comprometeram o equilíbrio geral das contas públicas.
Entre os apontamentos está a aplicação incompleta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que haviam ficado de saldo em 2024. O município recebeu R$ 167,6 milhões naquele ano e deveria aplicar integralmente o saldo remanescente de R$ 8,9 milhões até o fim do primeiro quadrimestre de 2025. No entanto, R$ 55,3 mil não foram utilizados dentro do prazo legal.
Outra irregularidade mantida foi o déficit de R$ 191 mil na execução orçamentária de uma fonte de recursos vinculados à saúde. O relator, porém, considerou como atenuantes o superávit financeiro de R$ 1,2 milhão nessa mesma fonte e o resultado financeiro positivo de R$ 343 milhões no conjunto das contas municipais.
Também foram apontadas falhas na apropriação mensal de encargos trabalhistas, como férias e décimo terceiro salário, que eram reconhecidos de forma anual, e na abertura de créditos adicionais de R$ 36,8 mil acima da disponibilidade financeira na fonte de recursos vinculados ao trânsito. Neste último caso, a prefeitura reduziu posteriormente o valor dos créditos e não executou despesas acima dos recursos disponíveis.
Na avaliação geral, o relator destacou que o município apresentou superávit orçamentário global (compara as receitas orçamentárias realizadas/arrecadadas com as despesas orçamentárias empenhadas) de R$ 4,3 milhões e superávit financeiro (diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro) de R$ 343 milhões. A dívida pública também teve redução de 12,58% em relação ao exercício anterior, chegando a R$ 287,5 milhões.
O parecer também chama a atenção para a fila de espera por vagas em creches. Segundo a avaliação do TCE, a oferta municipal é insuficiente para atender à demanda existente. O relator recomendou que a prefeitura faça um levantamento atualizado das crianças que aguardam vagas, elabore um plano de expansão, avalie a construção de novas unidades e amplie as estruturas existentes.
Na saúde, os indicadores de cobertura vacinal, número de médicos por habitante e internações por condições sensíveis à atenção básica foram classificados como bons ou estáveis. Por outro lado, os resultados relacionados à prevalência de arboviroses, como dengue e chikungunya, e à detecção de hanseníase foram considerados ruins.
O relatório também apontou redução de aproximadamente 57% nos focos de queimadas em 2025, passando de 1.672 para 712 registros. Na transparência pública, Sinop recebeu classificação Diamante, a mais elevada da avaliação apresentada.
O município cumpriu os percentuais constitucionais mínimos de aplicação em educação e saúde. Foram destinados 28,10% das receitas de impostos e transferências à manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo de 25%. Na remuneração dos profissionais da educação básica, a aplicação foi de 85,67% dos recursos do Fundeb, também superior ao mínimo de 70%.
Na saúde, foram aplicados 27,30%, diante do mínimo exigido de 15%. As despesas com pessoal do executivo representaram 35,05% da receita corrente líquida, abaixo do limite máximo de 54%.
A receita orçamentária arrecadada em 2025 foi de R$ 1,35 bilhão. As transferências correntes responderam por 49,04% do total, enquanto a receita tributária própria representou 32,72%. O relator também observou que a recuperação de créditos da dívida ativa foi de 7,25%, abaixo da média estadual, de 11,96%.
Ao concluir o voto, o relator considerou que as irregularidades mantidas não foram suficientes para justificar um parecer contrário à aprovação das contas, diante dos resultados fiscais e financeiros do município.
Agora, caberá à câmara municipal de Sinop realizar o julgamento das contas anuais de governo, conforme previsto na Constituição Federal.
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