Três anos e três meses depois de o governo Lula ter conseguido aprovar no Congresso o “Novo Arcabouço Fiscal”(Lei Complementar 200, de 31.8.23), o mesmo governo e o mesmo Congresso estão lutando para aprovar um novíssimo arcabouço. Quando o governo Lula conseguiu se alforriar da saneadora Emenda Constitucional de 13.12.16, chamada de “Teto de Gastos”, o noticiário da época chamava a alforria de “Arcabouço democrático e preocupado com o social”. E foi enfraquecido o “Teto” que saneava as finanças públicas de modo estrutural e afastava o perigo do desequilíbrio fiscal que cria inflação, aumenta juros e emperra a economia. Feito sob medida para Lula, que acredita que gastar faz bem para o povo e para a economia. O dólar está em 5,78 pela frustração com o plano mequetrefe, como o chamou editorial do Estadão. No Globo, Carlos Alberto Sardenberg pergunta se será crise ou estelionato eleitoral.
O Plano Moretti – assim chamado para evitar “arcaboucinho” – está dividindo o PT, em contra e a favor. Mercado ou social – é o falso dilema que agita o partido. O plano prevê combate, enfrentamento, aos supersalários. Apenas combate e enfrentamento. Não o simples respeito à Constituição. Ao contrário, as notícias do Plano dizem que “O texto prevê um prazo de até 120 dias para que o Congresso Nacional vote a regulamentação de pagamentos que ultrapassam o teto constitucional.” Está entre aspas para que não pensem que estou inventando. Ou seja, uma lei para regulamentar aquilo que infringe a Constituição. O art. 37, inc. XI, diz que vantagens a qualquer título não podem ultrapassar o que ganha o ministro do Supremo. Vão ter que mudar o significado de “qualquer”. A propósito, no art. 53 já não vale a inviolabilidade de parlamentar “por quaisquer palavras”.
Não sei se isso é apenas a supremacia do absurdo sobre a razão, ou pode ser chamado de naturalização da hipocrisia. Ações irracionais contaminaram o país. O Ministro Moraes, que ainda é juiz executor criminal, não permitiu visita a Bolsonaro ao Presidente do seu partido, nem aos senadores Tereza Cristina e Rogério Marinho. O Ministro alegou que iriam tratar de política-partidária. Na eleição do Senado, Tereza Cristina e Marinho são adversários de Alcolumbre. A Lei Orgânica da Magistratura proíbe juízes de se envolverem em política partidária. Em agosto Moraes promoveu um jantar de reaproximação entre Lula e Alcolumbre na sua mansão no Lago Sul. Ministros do Supremo não podem ser punidos pela Lei da Magistratura, mas ela é um paradigma. Não custa lembrar que só o Senado é corregedor do Supremo, como recém pontuou Fachin.
Isso não surpreenderia a Ruy Barbosa, que já se preocupava com relações promíscuas. Há quase 100 anos, Mário de Andrade lançava o “Macunaíma – o herói sem nenhum caráter”. Lembro de quando se glorificava o malandro e a esperteza, no meio do século passado. Agora, em etapa seguinte, naturalizamos a falta de ética, não nos escandalizando com o desprezo à Constituição e aos valores de nossa cultura. Fico imaginando a falta de caráter, a quantas anda. Porque os exemplos que vêm cima já mostram que já não há constrangimento de permanecer no erro, mentir, fazer espertezas de que até o Macunaíma duvidaria.


