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Sorriso aprova por 6 a 4 lei para donos manterem lotes gramados; multa prevista de R$ 5 mil 

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Só Notícias/Luan Cordeiro (foto: Só Notícias/Lucas Torres/arquivo)

A câmara aprovou, ontem, com seis votos favoráveis e quatro contrários, o projeto de lei que institui o programa “Grama Legal”, estabelecendo a obrigatoriedade de manutenção de cobertura vegetal nos lotes urbanos. A proposta, de autoria do prefeito Alei Fernandes, também determina que novos loteamentos sejam entregues pelas empresas responsáveis com os terrenos gramados.  Foram favoráveis Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Jane Delalibera e Rodrigo Matterazzi. Votaram contra Brendo Braga, Emerson Farias, Toco Baggio e professora Silvana Perin. O vereador Wanderley Paulo estava ausente.  

Uma emenda modificativa e aditiva ao texto também foi aprovada pelos vereadores, definindo que os proprietários de lotes particulares já existentes terão prazo de 24 meses, contado a partir da publicação da lei, para implantar a grama. A emenda também estabeleceu que a própria prefeitura deverá implantar gramado nos lotes urbanos de sua propriedade que não tenham edificações ou destinação pública incompatível com a medida. Nesse caso, o prazo será de até 12 meses após a publicação da lei. 

Para os novos loteamentos, a obrigação será das empresas loteadoras, que deverão entregar os terrenos sem edificações ou destinação incompatível já gramados. A implantação deverá ser comprovada antes do recebimento definitivo do empreendimento pela prefeitura. A regra valerá para projetos protocolados para aprovação municipal após a entrada em vigor da lei. Loteamentos já aprovados ou com processo de aprovação protocolado anteriormente permanecerão submetidos às normas vigentes na época. 

O projeto estabelece que os terrenos deverão ter cobertura vegetal predominantemente constituída por gramado e permanecer livres de vegetação invasora ou espontânea com mais de 50 centímetros de altura, lixo, entulho e recipientes destampados que possam acumular água. Plantas ornamentais, medicinais, frutíferas e outras espécies permitidas pela regulamentação são ressalvadas. 

A espécie preferencial indicada é a Paspalum notatum, conhecida como grama Batatais, Forquilha ou Mato Grosso, mas outras variedades poderão ser utilizadas, desde que sejam tecnicamente compatíveis com as condições do solo, clima e finalidade do imóvel. 

O texto prevê fiscalização pelos órgãos municipais competentes. Quando for identificada alguma irregularidade, o responsável será notificado e terá prazo de até 30 dias para regularizar a situação, salvo casos excepcionais devidamente justificados. A fiscalização poderá utilizar tecnologias de sensoriamento remoto, inclusive aeronaves não tripuladas, respeitando a privacidade e a inviolabilidade do domicílio. 

Caso a irregularidade não seja corrigida no prazo estabelecido, o proprietário poderá receber multa de R$ 5 mil. Para loteadoras ou empreendedoras que descumprirem a obrigação de entregar os novos lotes gramados, a penalidade será acrescida em 50%. Também está prevista multa diária correspondente a 20% do valor principal, limitada a 100% da multa inicial, enquanto a irregularidade permanecer.  

Na justificativa, a prefeitura argumentou que o programa busca melhorar a paisagem urbana, proteger o solo, reduzir a poeira, ampliar a permeabilidade dos terrenos e contribuir para a prevenção de alagamentos. A proposta também apontou como objetivos evitar o acúmulo de água e a proliferação de vetores transmissores de doenças, além de melhorar as condições de salubridade e segurança nos bairros. 

Agora, a lei seguirá para sanção do prefeito e entrará em vigor 120 dias após sua publicação oficial.

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