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TCE cria comissão para analisar passivos funcionais de membros da instituição em Mato Grosso

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Redação Só Notícias (foto: assessoria/arquivo)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso instituiu uma Comissão Especial para levantar, estudar e analisar informações relativas aos passivos funcionais dos membros da instituição. A medida foi formalizada em portaria publicada no Diário Oficial de Contas e integra o conjunto de providências anunciadas pelo conselheiro-presidente, Waldir Teis, para fortalecer os mecanismos de controle, transparência e governança do órgão.

A comissão será coordenada pelo corregedor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, a quem caberá organizar os trabalhos e estabelecer o cronograma das atividades. A equipe técnica será composta por sete servidores, incluindo auditores públicos externos, técnicos de controle público externo e auxiliar de controle externo.

Para realizar o levantamento, a comissão poderá requisitar informações, documentos e apoio técnico às unidades administrativas e aos servidores do Tribunal. O trabalho contará com o apoio técnico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), especialmente no compartilhamento de boas práticas, na uniformização de procedimentos administrativos e na definição de parâmetros aplicáveis à gestão de pessoas e aos direitos e prerrogativas dos membros dos Tribunais de Contas.

Os trabalhos deverão observar as normas de acesso à informação, proteção de dados, além de eventuais decisões judiciais relacionadas ao tema. Concluída a análise, a comissão apresentará relatório circunstanciado ao coordenador, que o encaminhará à Presidência. Na sequência, o presidente enviará o documento à unidade de Controle Interno do TCE-MT, responsável pela avaliação e manifestação técnica.

A criação da comissão concretiza uma das medidas anunciadas por Waldir Teis durante sessão plenária da última quinta-feira (12), quando apresentou um conjunto de ações voltadas à revisão de procedimentos administrativos, à racionalização de despesas e ao fortalecimento dos controles institucionais.

Na ocasião, o presidente anunciou a realização de auditoria extraordinária interna, com apoio técnico da Atricon, para revisar pagamentos a conselheiros, auditores substitutos de conselheiro, membros do Ministério Público de Contas e servidores, incluindo salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios, retroativos e pagamentos extraordinários. Também serão examinados contratos, fornecedores, licitações e despesas administrativas.

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