A prefeitura de Peixoto de Azevedo (197 km de Sinop) contratou uma Organização Social da Saúde (OSS) para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na UPA Charles Frederico Fumieri e no Pronto Atendimento do distrito de União do Norte. O valor estimado para 12 meses de execução alcança mais de R$ 16,4 milhões, o que equivale a repasse mensal de mais de R$ 1,3 milhões.
Na UPA, classificada como porte I e tipo II no bairro Alvorada, o custo anual estimado é de R$ 12,7 milhões, com parcela mensal estimada em mais de R$ 1 milhão. Já no pronto atendimento, também de porte I e tipo II, localizado no distrito de União do Norte, o repasse anual estimado é superior a R$ 3,7 milhões, correspondente a R$ 308,9 mil por mês.
O contrato de gestão terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente por meio de termos aditivos até o limite de 120 meses.
O modelo financeiro divide o pagamento mensal em duas partes. A parcela fixa corresponde a 60% do valor mensal, voltada ao custeio de disponibilidade, como folha de pagamento, encargos trabalhistas e sociais, insumos básicos, utilidades públicas, manutenção e despesas administrativas, com pagamento previsto até o 5º dia útil do mês de competência. Os outros 40% formam a parcela variável, condicionada ao cumprimento de metas quantitativas e qualitativas.
As duas unidades devem operar 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, com assistência gratuita e universal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O escopo abrange acolhimento com classificação de risco, atendimento de urgência e emergência, estabilização clínica, exames laboratoriais e de imagem básicos, eletrocardiograma, administração de medicamentos, transporte sanitário e remoção regulada de pacientes, inclusive com a cessão de três veículos ambulância pelo município em regime de permissão de uso, mediante seguro total custeado pela contratada.
O contrato foi assinado há cerca de 10 dias e publicado no portal da transparência.
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