O conselheiro Antonio Joaquim foi empossado corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em sessão extraordinária realizada ontem. A mudança observa a regra de sucessão prevista no Regimento Interno da instituição.
Conforme o artigo 24, parágrafo 1º, do Regimento Interno, nas ausências ou impedimentos do corregedor-geral, a substituição cabe ao conselheiro mais antigo do Tribunal ou ao ouvidor-geral, nessa ordem. Segundo o TCE, Antonio Joaquim reúne as duas condições previstas na norma: é o decano do TCE-MT e exerce a função de ouvidor-geral. A regra garante a continuidade das atividades da Corregedoria-Geral durante o período de substituição.
Entre as competências do corregedor-geral, previstas no artigo 29, estão organizar e dirigir os serviços da Corregedoria, realizar correições e inspeções nas unidades administrativas, controlar prazos processuais e instaurar sindicâncias ou processos administrativos disciplinares para apurar responsabilidades de servidores.
Além da posse na Corregedoria-Geral, o presidente Waldir Teis definiu novos nomes para cargos estratégicos da estrutura administrativa. As mudanças contemplam as secretarias executivas de Administração, Gestão de Pessoas, Orçamento, Finanças e Contabilidade e Planejamento, além da Consultoria Jurídica Geral e de unidades vinculadas à Presidência.
Para a secretaria Executiva de Administração, foi nomeado Alexandre Bustamante dos Santos. Camilla Nardez Rodrigues Pereira, servidora efetiva do Tribunal, foi designada para desempenhar as atribuições de secretária-executiva de Gestão de Pessoas. Anildo Cesário Correa assume a Secretaria Executiva de Orçamento, Finanças e Contabilidade, enquanto Yênes Jesus de Magalhães foi nomeado secretário-executivo de Planejamento. Para a Consultoria Jurídica Geral, foi designado o servidor cedido Luiz Carlos de Azevedo.
Na estrutura da Presidência, Joel Bino do Nascimento Júnior, auditor público externo do quadro efetivo do Tribunal, foi designado para responder pelo cargo em comissão de secretário-geral. Valdir Luís Schommer, servidor efetivo ocupante do cargo de técnico de controle público externo, assume a coordenação do Núcleo de Execução Orçamentária e Contábil.
As mudanças integram a reorganização administrativa após a operação Tomada de Contas da Polícia Federal que prendeu o ex-presidente do TCE Sérgio Ricardo e outros cinco servidores, além do afastamento de conselheiros, em uma investigação contra um suposto esquema de corrupção dentro do Tribunal de Contas.
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