A prefeitura de Nova Mutum deverá priorizar a participação de artistas locais na programação de shows, festejos e eventos culturais realizados ou custeados com recursos públicos. A medida está prevista em lei sancionada pelo prefeito Leandro Félix Pereira.
Pela legislação, eventos com duas ou mais apresentações artísticas deverão incluir, preferencialmente, pelo menos uma atração do município. A regra vale para shows, apresentações musicais, eventos recreativos, turísticos, comemorativos e tradicionais, entre outros, desde que tenham participação financeira ou apoio da administração municipal.
A participação poderá ocorrer na abertura, no encerramento ou na programação principal, além de palcos alternativos, feiras, exposições e mostras culturais. A lei estabelece, no entanto, que a inclusão dessas atrações dependerá da disponibilidade de artistas compatíveis com o perfil do evento, da viabilidade técnica, artística e orçamentária e do cumprimento das exigências legais para contratação ou seleção.
A legislação também prevê situações em que a prioridade poderá deixar de ser aplicada, como ausência de artistas interessados, incompatibilidade técnica ou artística, falta de recursos ou restrições previstas em convênios, parcerias e emendas parlamentares. Eventos exclusivamente institucionais, técnicos, educacionais ou administrativos também poderão ficar de fora.
O texto ressalta que a condição de artista local não garante contratação, remuneração ou participação automática nos eventos. A prefeitura continuará responsável pelo planejamento e pela definição da programação, respeitando as regras de contratação pública.
A lei também estabelece que a falta de cadastro prévio no banco de dados cultural do município não poderá, por si só, impedir a participação de artistas que comprovem vínculo com Nova Mutum e atendam aos demais requisitos.
A medida não obriga a prefeitura a promover novos eventos nem prevê a criação de despesas específicas, cargos ou estruturas administrativas. A execução deverá utilizar os recursos já destinados às ações e projetos culturais do município.
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