O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso informou hoje que recebeu denúncia relacionada às declarações públicas da deputada federal Coronel Fernanda (PL), segundo as quais trabalhadores que não concordem com o posicionamento político de seus empregadores deveriam pedir demissão. O órgão adiantou que adotará as providências cabíveis para apurar os fatos.
O MPT ainda afirma que irá “verificar possível discriminação de trabalhadores por convicções políticas, podendo recorrer a medidas extrajudiciais ou judiciais”. Por outro lado, ressalta que “o recebimento da denúncia não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas”.
Ontem, conforme Só Notícias já informou, o Ministério Público do Trabalho anunciou uma ação civil pública contra o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, por falas que relacionam opiniões políticas à manutenção do emprego dos trabalhadores. O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pelo gestor dias após o segundo turno das eleições presidenciais deste ano. Na ocasião, segundo o MPT, ao comentar manifestações favoráveis à demissão de trabalhadores que votaram em Lula, Brunini sugeriu que esses profissionais pedissem demissão e procurassem empresas cujos empregadores compartilhassem de suas posições políticas.
Para o MPT, a manifestação associa a permanência no emprego à orientação político-partidária dos trabalhadores e pode estimular práticas discriminatórias nas relações de trabalho. O órgão sustenta que a liberdade de consciência, opinião e convicção política é um direito fundamental e que divergências ideológicas entre empregados e empregadores não podem justificar constrangimentos ou exclusão profissional.
A ação também considera manifestações anteriores do prefeito sobre o tema e destaca que a declaração mais recente ocorreu mesmo após uma recomendação ministerial, atendida pelo gestor, e o compromisso formal de evitar a repetição de condutas incompatíveis com a neutralidade política nas relações de trabalho.
Para evitar a repetição de manifestações que associem oportunidades de emprego a preferências políticas, o MPT pede que o prefeito se abstenha de incentivar a discriminação de trabalhadores por convicção política, além de retirar a entrevista publicada no Instagram e evitar novas manifestações semelhantes. O órgão requer, também, a divulgação de comunicado sobre a proibição dessas práticas e, como medida definitiva, a publicação de um vídeo de retratação, esclarecendo que divergências político-partidárias não justificam constrangimentos ou rompimento de vínculos de trabalho.
A ação também requer que o prefeito seja condenado ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. Para justificar o valor, são considerados a gravidade e a repercussão das declarações, o alcance do perfil do gestor, com mais de 2,2 milhões de seguidores, e a repetição de manifestações sobre o tema, mesmo após recomendação e compromisso formal de não reincidência.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
