A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso do motorista condenado por causar a morte de Elizeu da Silva Cunha, de 33 anos, e deixar uma adolescente, na época com 13 anos, em estado gravíssimo. O acidente ocorreu em dezembro de 2019, na avenida Mário Raiter, na avenida Village.
De acordo com a decisão, o condutor do Hyundai HB20 invadiu a faixa contrária e colidiu com a motocicleta conduzida por Elizeu, que morreu no local. Uma adolescente que estava na garupa sofreu ferimentos graves, incluindo fratura exposta do fêmur, traumatismo craniano grave e trauma de bacia, precisando passar por cirurgia e permanecendo internada na UTI.
Em primeira instância, a Justiça de Sorriso reconheceu a responsabilidade do motorista e o condenou ao pagamento de indenização por danos morais que variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil para os cinco familiares, totalizando R$ 320 mil. Ele também foi condenado a pagar pensão mensal correspondente a 2/3 do salário mínimo ao filho da vítima fatal até ele completar 25 anos.
A defesa do motorista recorreu, alegando que ele perdeu o controle do carro por causa de uma aquaplanagem, provocada pelo acúmulo de água na pista e problemas de drenagem. Também alegou culpa concorrente da vítima, já que o motociclista não possuía habilitação, e pediu a redução dos valores da indenização e da pensão.
O tribunal, no entanto, manteve a condenação. Ele destacou que a aquaplanagem é um evento previsível e não pode ser considerada caso fortuito para isentar a responsabilidade. Segundo o TJMT, as provas pericial e testemunhal demonstraram que o condutor dirigia de forma incompatível com as condições da pista, o que caracteriza imprudência, mesmo sem comprovar excesso de velocidade ou embriaguez. Sobre a falta de habilitação do motociclista, a Corte entendeu que isso não configura culpa concorrente, pois ficou demonstrado que a motocicleta trafegava em sua faixa de rolamento e que a vítima não contribuiu para a colisão.
A decisão também manteve os valores das indenizações por danos morais, considerando a gravidade do caso e as particularidades de cada familiar. A pensão mensal ao filho da vítima também foi mantida com base no Código Civil, que presume a dependência econômica do filho menor, em razão do dever de sustento dos pais. Com isso, o recurso do motorista foi negado e a condenação mantida integralmente.
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