O prefeito Miguel Vaz (Republicanos) encaminhou à câmara um projeto de lei que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a receber recursos financeiros de empresas privadas para investimentos no programa Lixo Zero. A proposta, que não estabelece cotas, passará pela primeira votação dos vereadores na sessão de amanhã (5).
Conforme o projeto, os recursos serão destinados exclusivamente ao desenvolvimento de ações relacionadas ao programa, especialmente à implantação, ampliação e fortalecimento de iniciativas de compostagem de resíduos orgânicos. O objetivo é reduzir a quantidade de lixo encaminhada para disposição final e incentivar o reaproveitamento ambientalmente adequado dos materiais.
A participação das empresas será facultativa, sem qualquer obrigação de contribuição financeira. Os repasses terão caráter voluntário e deverão ser formalizados por meio de instrumento jurídico próprio, não constituindo tarifas, taxas, preços públicos ou qualquer outra obrigação tributária.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, Miguel Vaz argumenta que “a proposta busca criar mecanismos legais para ampliar a participação da iniciativa privada na gestão sustentável dos resíduos sólidos”. Segundo o prefeito, “a medida permitirá que empresas interessadas contribuam financeiramente para projetos ambientais que beneficiem o município e a população”.
O gestor também frisa que “a compostagem possibilita transformar resíduos orgânicos em adubo, diminuindo o volume de lixo descartado e prolongando a vida útil das estruturas destinadas ao recebimento desses materiais”.
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