Emenda e operação

A operação Tomada de Contas, da Polícia Federal, feita no TCE Mato Grosso, respingou na Assembleia Legislativa que hoje, divulgou nota negando que houve repasse de recursos para o Tribunal de Contas do Estado por meio de “emendas parlamentares impositivas, sejam elas individuais ou de lideranças partidárias e que a emenda mencionada no inquérito da Polícia Federal, envolvendo o TCE é, emenda legislativa, instrumento utilizado durante a tramitação de matérias na Assembleia, como projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs) e a Lei Orçamentária Anual”. A Assembleia se defende expondo que “não atuou com o propósito de destinar recursos adicionais ou conceder qualquer benefício extraordinário ao Tribunal de Contas do Estado. Sua atuação teve como objetivo assegurar, a pedido do governo do Estado, as adequações dos repasses orçamentários, garantindo que o TCE, assim como os demais poderes e órgãos autônomos, recebesse os valores legalmente devidos”. A operação, semana passada, resultou em 6 prisões, dentre elas do presidente do TCE, Sergio Ricardo, e afastamento de dois conselheiros.