A Justiça de Cuiabá determinou que o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, remova em até 24 horas um vídeo em que associa professores e estudantes de universidades públicas do estado ao uso de drogas e a facções criminosas. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti e atende a uma ação civil pública movida pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat).
O episódio ocorreu no dia 13 de outubro deste ano, durante um evento político de campanha eleitoral em Cuiabá. Segundo a associação, o prefeito afirmou que os docentes e alunos da Unemat e da UFMT portavam e consumiam entorpecentes, usando expressões como “vai com o seu baseado”, “vai com a maconha” e “vai com a cocaína”, além de chamar o ambiente universitário de “porcaria” e fazer referências a “faccionados”. O conteúdo foi gravado em vídeo e publicado no perfil do pré-candidato no Instagram, onde ele tem mais de 1,8 milhão de seguidores.
Na decisão, a magistrada destacou que a Constituição garante a liberdade de expressão e o debate político, mas que esses direitos não são absolutos e encontram limites na proteção da honra e da dignidade das pessoas. Para a juíza, as falas passaram dos limites da crítica política e configuraram uma acusação generalizada de crimes sem qualquer prova. “A imputação generalizada e direta de condutas ilícitas a uma categoria profissional determinada, associando-a a figuras de criminalidade organizada, sem a indicação de qualquer lastro fático objetivo, consubstancia manifesto abuso de direito”, afirmou a magistrada na decisão.
A juíza ressaltou ainda que prefeitos não possuem imunidade parlamentar e que o contexto de disputa eleitoral não dá permissão para ofender a honra ou atribuir crimes levianamente a outras pessoas. Com a decisão, o vídeo publicado deve ser removido no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Caso ele não cumpra a determinação, a Justiça vai expedir uma ordem direta ao Instagram para que a plataforma retire o conteúdo do ar. Abílio foi intimado a cumprir a decisão e a apresentar sua defesa no prazo de 15 dias.
A ação segue em tramitação e, no mérito, a Adunemat pede a remoção definitiva dos vídeos e a condenação do prefeito ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
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