A promotora de Justiça na comarca de Sinop Roberta Cheregatti Sanches afirmou que ainda serão avaliadas quais medidas poderão ser adotadas em relação aos 106 imóveis apontados como irregulares no município, na segunda fase da operação Mãos à Obra, desencadeada ontem, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Segundo ela, a situação exige cautela, principalmente porque parte das construções pode ter sido concluída há anos e estarem ocupadas por moradores que não participaram das supostas irregularidades.
“Envolve diversos princípios constitucionais e serão analisados lá pela Promotoria Cível. Todos esses crimes geraram uma situação muito delicada. Imagine uma obra que foi construída há 10 anos, a pessoa já mora lá há 10 anos, não é possível nenhuma adequação, o que nós vamos fazer? Derrubar? Então é uma questão bastante delicada e tem que ser muito bem apurada para se ter uma melhor conclusão final, principalmente para a população, para quem não foi responsável pela construção”, disse a promotora.
A segunda fase da operação resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva, sendo três contra os servidores públicos Valdinei Monteiro da Silva, Fernando Dante Morari e Júlio Henrique Verdu Garcia, além do empresário Agnaldo Rael da Silva, e de uma empresária do ramo da construção civil.
Na casa de Agnaldo, os policiais apreenderam R$ 302 mil em espécie. Na entrevista coletiva, a promotora revelou que, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na empresa investigada e na residência dos proprietários, foram constatados indícios de que a construtora não apresentava engenheiro civil ou arquiteto responsável pelos projetos.
Segundo Roberta, a empresa trabalhava com três modelos de construção (de pequeno, médio e grande portes) executados conforme o tamanho do terreno. “Eu não quero aqui fazer conjecturas, mas é o que parece, que eles tinham um projeto que alguém fez e apresentava ao dono do terreno e executava as obras”, disse.
A análise preliminar de imagens aéreas também apontou possíveis irregularidades nos recuos obrigatórios e no espaço destinado às garagens. A suspeita é que a disposição das construções buscasse aproveitar ao máximo a área dos terrenos para ampliar o número de kitnets, comprometendo o cumprimento das exigências urbanísticas.
As investigações também apuram a participação de servidores que atuavam internamente na estrutura da secretaria municipal de Planejamento Urbano e Habitação. “Pelo que nós apuramos, toda essa estrutura criminosa não podia se limitar só aos fiscais, ela teria também que ser internalizada para fins de que o procedimento administrativo de autorização e depois da Habite-se fosse garantido. Então há fiscais de obras e servidores internos da Prodeurbs”, apontou.
De acordo com a promotora, já havia um vínculo de mais de dez anos entre um dos fiscais investigados e o empresário ligado à construtora. Segundo os levantamentos, o empresário informava ao fiscal quando uma nova obra seria iniciada, inclusive com o endereço completo, e o servidor supostamente se encarregava de viabilizar o restante do esquema.
A suspeita é de que parte dos valores pagos ilegalmente fosse repassada a outros fiscais para evitar que eles comparecessem às obras para fiscalizá-las. Outra parte teria como finalidade facilitar os procedimentos internos de autorização e emissão do Habite-se. O Ministério Público também investiga se algumas construções chegaram a ser iniciadas sem sequer terem sido apresentadas formalmente à prefeitura para autorização.
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi o procedimento utilizado para emitir o Habite-se. “Na prefeitura, o documento “Habite-se”, era feito pelo Word. Então, qualquer pessoa que quisesse, o servidor, ‘ah, eu preciso do Habite-se da obra tal’. Ele vai lá no Word, digita “Habite-se”, endereço tal e conseguia pedir esse documento. Então é uma outra questão que também nós vamos nos debruçar para saber em relação a essas obras ou outras, se efetivamente havia o protocolo para início das obras na Prodeurbs”.
A segunda fase da operação ainda resultou na determinação de afastamento de seis servidores das funções públicas e o bloqueio de R$ 80 milhões em bens e valores dos investigados, e o sequestro de três imóveis.
Durante a ação, os agentes ainda apreenderam seis carros de luxo, sendo dois BYD Seal pretos, um BYD Song Plus preto, um GM Corvette vermelho, um Audi TT-RS verde e um Toyota GR Supra vermelho. Os veículos são avaliados em pouco mais de R$ 6 milhões.
A defesa dos investigados ainda não se manifestou.
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