A promotora de Justiça Roberta Cheregatti Sanches afirmou, há pouco, que as investigações da segunda fase da Operação Mãos à Obra, deflagrada hoje, identificaram indícios de um esquema de corrupção que teria se infiltrado na secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Sinop. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, sendo três contra servidores públicos, Valdinei Monteiro da Silva, Fernando Dante Morari e Júlio Henrique Verdu Garcia, e dois empresários do ramo da construção civil. Também foram realizadas buscas e apreensões, determinado o afastamento de seis servidores das funções públicas e o bloqueio de R$ 80 milhões em bens e valores dos investigados.
Durante entrevista coletiva, Roberta explicou que a investigação foi ampliada após o recebimento de informações sobre servidores que supostamente exigiam dinheiro para acelerar processos administrativos, aprovar projetos e permitir a conclusão de obras irregulares. Segundo a promotora, as informações recebidas neste ano foram confrontadas com dados de um inquérito policial instaurado em 2019. “Nós recebemos, nesse ano de 2026, algumas informações relacionadas a alguns servidores públicos da Prodeurbs que estavam se valendo do cargo e exigindo valores em dinheiro para fins de acelerar o processo de tramitação de autorização de obra e habite-se na secretaria de Urbanismo. Nós encontramos um inquérito policial instaurado no ano de 2019 em que já havia informações, inclusive com nomes dos servidores, que se valiam do cargo para a obtenção de vantagem ilícita. Então, com essas informações preliminares e com já o contexto probatório existente nesse inquérito policial, analisamos as movimentações financeiras e os dados de bens declarados por alguns servidores da prefeitura ligados à Prodeurbs”, declarou.
Roberta explicou que a análise das movimentações financeiras e dos bens declarados pelos servidores contribuiu para o aprofundamento das apurações. No entanto, segundo ela, as primeiras diligências não seriam suficientes para identificar todos os envolvidos, principalmente diante da possibilidade de ocultação dos recursos obtidos ilegalmente. “É claro que nós sabíamos que essa análise não seria eficiente para descortinar todos os autores do crime, porque bem sabemos que, junto ao crime de corrupção, há o crime de lavagem de dinheiro”, afirmou.
A promotora acrescentou que as provas obtidas na primeira fase permitiram ampliar o número de alvos da investigação. “Lá naquela primeira fase nós tivemos dois alvos e nessa nós tivemos 18 alvos no total”, destacou.
Um dos principais pontos da investigação envolve uma construtora de Sinop, cujos proprietários são um casal. Conforme o MP, a empresa teria mantido um esquema com servidores públicos para viabilizar a conclusão de construções, principalmente kitnets, que apresentariam irregularidades. As investigações preliminares apontaram 106 imóveis irregulares relacionados à atuação da construtora, distribuídos por diferentes bairros da cidade e que estariam em funcionamento. “Há 106 imóveis aqui em Sinop em diversos bairros que são irregulares e estão aí em pleno funcionamento”, afirmou Roberta.
A promotora também detalhou o valor que teria sido pago aos servidores para garantir benefícios nos procedimentos administrativos. “Essa empresa, através dos seus proprietários, pagaram de propina, o que foi apurado até o momento, R$ 2,5 milhões”, declarou. Segundo ela, um dos servidores investigados seria responsável por intermediar as tratativas e distribuir os valores a outros funcionários, inclusive para evitar fiscalizações nas obras e garantir a tramitação dos processos. “Pelo que nós apuramos, era um servidor que ficava responsável de fazer as tratativas e posteriormente ele dividia os valores a outros servidores responsáveis pela fiscalização de obras para que eles não fossem até a obra para não fazer a fiscalização”, explicou.
Além das prisões preventivas, a Justiça autorizou o afastamento de servidores públicos, o bloqueio de bens e valores dos investigados e a suspensão das atividades da empresa investigada. Roberta afirmou que a recuperação dos recursos supostamente obtidos por meio dos crimes é uma parte importante do trabalho do Ministério Público. “Fazer justiça não é só prender, porque logo também a pessoa é solta, mas também reter esses bens, que em verdade foi o que o motivou a praticar o crime de corrupção”, declarou.
A promotora também explicou que os possíveis crimes praticados por servidores públicos podem gerar consequências em diferentes esferas, além da criminal, incluindo procedimentos administrativos e ações relacionadas à improbidade administrativa. “Quando há um crime de corrupção praticado por servidores públicos, esses atos possuem três consequências. A primeira é a criminal, o GAECO possui atuação criminal, então o que nós estamos perseguindo e investigando são os crimes”, afirmou. Ela acrescentou que os documentos serão encaminhados aos órgãos competentes para a análise de eventuais sanções administrativas e civis.
O delegado Getúlio Daniel destacou que as supostas irregularidades podem ter prejudicado a administração pública e a população, inclusive em relação à segurança, às condições de moradia em construções realizadas fora das normas urbanísticas. Ele acrescentou que os levantamentos realizados durante a investigação indicaram que as supostas irregularidades estariam incorporadas à rotina de parte do setor público investigado e a situação chamou a atenção pela forma como o esquema teria afetado o atendimento às pessoas que dependiam dos serviços da secretaria. “Ela (esquema) impregnou ali o órgão público de forma tão grave que foi percebido que os servidores, ou a população, ou as pessoas que necessitavam dos serviços públicos ali, estavam acostumados ao tratamento ilícito recebido”, afirmou.
Getúlio também mencionou manifestações da população após a primeira fase da operação, que, segundo ele, contribuíram para demonstrar como as práticas investigadas eram percebidas na cidade. “Com a população se manifestando, principalmente nas redes sociais, nós conseguimos vislumbrar que essa prática era uma cultura, um costume impregnado ali naquele setor público”, declarou.
Na avaliação do delegado, a operação representa uma resposta contra o uso da estrutura pública para beneficiar interesses particulares. “Eu tenho certeza que hoje cessa, e cessa de tal modo que expande até mesmo para outros órgãos de maneira educativa, que vão vislumbrar que aqui em Sinop, na região onde nós atuamos, é inaceitável o servidor público agir dessa maneira”, afirmou.
Getúlio ressaltou que os possíveis crimes investigados não atingem apenas a administração pública, mas também a população, que deixa de contar com recursos que poderiam ser destinados a melhorias na cidade. “Esse dinheiro que deveria estar entrando ali para ser investido em prol da população, aquelas pessoas ali que talvez tenham dificuldade para encontrar uma creche para o seu filho, uma escola, aqui em Sinop, principalmente na época da chuva, a gente sofre muito com diversos alagamentos na cidade, poderia ser esse dinheiro investido em estrutura, em pavimentação, em saneamento básico, estava ali nas mãos dos servidores públicos corruptos”, declarou.
Durante a operação, foram apreendidos seis veículos de luxo e determinado o sequestro de três imóveis. Também houve bloqueio de contas bancárias e apreensão de uma quantia expressiva em dinheiro, cuja contagem ainda estava em andamento no momento da entrevista. A promotora informou que o material recolhido na segunda fase será analisado e poderá contribuir para identificar outros possíveis envolvidos. Como há investigados presos, o prazo inicial para a conclusão do inquérito é de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.
Outro lado
A assessoria da prefeitura divulgou nota manifestando que o “Município e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação não são alvos da investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado que se concentra na apuração de condutas atribuídas individualmente aos servidores envolvidos” e que os mandados cumpridos na secretaria são desdobramentos da operação realizada em 28 de julho. “As diligências se restringem ao acesso a documentos e computadores relacionados aos servidores investigados, no âmbito da apuração de suas atividades individuais; Em cumprimento à decisão judicial, os servidores envolvidos serão afastados de suas funções durante o período das investigações; A Prefeitura de Sinop reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento da lei e informa que continuará colaborando com os órgãos responsáveis pela investigação, prestando os esclarecimentos e disponibilizando as informações solicitadas”
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