O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou, hoje, a segunda fase da Operação Mãos à Obra, em Sinop, para investigar suspeitas de pagamento de propina com o objetivo de favorecer processos administrativos, aprovações de projetos, concessões de licenças e outros procedimentos relacionados a atividades de ao menos dois servidores da secretaria municipal de Planejamento Urbano. As investigações apuram suspeitas de exigência e pagamento de vantagens indevidas para favorecer a tramitação de processos administrativos, a emissão de pareceres, a aprovação e regularização de projetos, a concessão de licenças e certificados, além de possíveis interferências em fiscalizações e outros atos administrativos relacionados à secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Sinop, que teriam ocorrido entre 2017 até este ano, e podem envolver a atuação coordenada de agentes públicos e particulares na obtenção de benefícios indevidos.
Foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão (um deles na secretaria municipal de Planejamento Urbano). A justiça também determinou o afastamento de seis agentes públicos de suas funções e a suspensão das atividades econômicas de uma empresa investigada.
Ainda conforme Só Notícias apurou com fontes, medidas autorizadas pela justiça determinaram o bloqueio de R$ 80 milhões, além do sequestro de bens, imóveis e ativos financeiros dos investigados em relação ao grupo investigado e uma pessoa jurídica, bem como o sequestro de ativos financeiros até o limite de R$ 3 milhões para cada um dos outros investigados. As equipes já apreenderam bens de luxo e dinheiro em espécie. Também foi determinado sequestro de imóveis vinculados a um dos investigados e visam preservar bens e valores potencialmente relacionados aos fatos apurados, resguardar eventual reparação de danos e impedir a dissipação patrimonial, observados os limites estabelecidos judicialmente.
Na primeira fase, foram investigados dois fiscais de obras da prefeitura de Sinop acusados de cobrar propina para liberar obras tendo sido feitas buscas em suas residências e também na sede do executivo.
Em nota, há pouco, o MP informa que a “operação é deflagrada em alusão ao Dia do Servidor Público, reforçando a importância da ética, da integridade e da transparência no exercício da função pública, bem como do compromisso institucional com a defesa do patrimônio público e o enfrentamento à corrupção. Por fim, fazemos questão de registrar nosso respeito e reconhecimento aos milhares de servidores que exercem suas funções com honestidade, dedicação e compromisso com a população. Esta operação não se volta contra o serviço público, tampouco contra os servidores. Ao contrário, ela busca proteger a Administração Pública, a credibilidade do serviço público e a valorização daqueles que cumprem corretamente seus deveres. A conduta ilícita de alguns não pode lançar suspeitas sobre todos os que trabalham diariamente com seriedade. Combater a corrupção é também defender o servidor honesto e preservar a confiança da sociedade neles”. “O Ministério Público ressalta que as investigações permanecem em andamento e que as medidas cautelares deferidas não representam, por si só, comprovação definitiva de responsabilidade criminal. Permanecem assegurados aos investigados o direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência”, acrescenta.
Outro lado
A assessoria de imprensa da prefeitura divulgou nota, há pouco, manifestando que o “Município e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação não são alvos da investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado [GAECO], que se concentra na apuração de condutas atribuídas individualmente aos servidores envolvidos; • Os mandados cumpridos nesta quarta-feira (28), nas dependências da secretaria, são desdobramentos da operação “Mãos à Obra”, realizada em 28 de julho”. “As diligências se restringem ao acesso a documentos e computadores relacionados aos servidores investigados, no âmbito da apuração de suas atividades individuais; • Em cumprimento à decisão judicial, os servidores envolvidos serão afastados de suas funções durante o período das investigações; A Prefeitura de Sinop reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento da lei e informa que continuará colaborando com os órgãos responsáveis pela investigação, prestando os esclarecimentos e disponibilizando as informações solicitadas”
Em instantes mais detalhes
