A prefeitura de Vera (90 quilômetros de Sinop) anunciou a implantação da jornada de 30 horas semanais para os professores efetivos da rede municipal de ensino. O anúncio foi feito no Centro de Eventos, diante de educadores e autoridades municipais, e a medida é voltada ao reconhecimento do trabalho dos professores e à melhoria das condições para o exercício da profissão. A iniciativa busca proporcionar mais tempo para o planejamento pedagógico e contribuir para a qualidade de vida dos profissionais, sem reduzir a remuneração total dos servidores abrangidos pela mudança.
Durante o evento, a secretária municipal de Educação, Itauna de Castro, também participou da apresentação e explicou como funcionará a reorganização da jornada, detalhando os diferentes enquadramentos e as regras previstas para cada perfil de professor. A proposta modifica a organização da carga horária dos professores efetivos, permitindo que profissionais atualmente submetidos a jornadas de 40 horas semanais passem a cumprir 30 horas, com preservação da remuneração total, conforme as regras estabelecidas.
A proposta também pretende ampliar as condições para que os profissionais dediquem tempo às atividades pedagógicas, ao planejamento das aulas e à formação continuada, aspectos considerados fundamentais para o fortalecimento do ensino público. Durante a explanação, a secretária de Educação, Itauna de Castro, apresentou os detalhes da nova organização da jornada e esclareceu que a aplicação da medida dependerá do vínculo funcional de cada professor.
De acordo com o material apresentado pela secretaria de Educação, os professores efetivos com um único concurso de 40 horas terão a jornada reduzida para 30 horas semanais, sem diminuição da remuneração total. Já os profissionais com um único vínculo de 20 horas poderão optar por ampliar a carga horária para 30 horas, com o correspondente aumento salarial.
Para os professores que possuem dois concursos efetivos de 20 horas, a reorganização prevê a redução do vínculo mais antigo de 20 para 10 horas, enquanto o vínculo mais recente permanece com 20 horas. Nesse caso, a soma da remuneração dos dois vínculos será preservada, conforme os critérios apresentados pela administração.
A proposta também estabelece que as 30 horas semanais serão distribuídas entre atividades em sala de aula e atividades pedagógicas extraclasse. A organização prevê 20 horas destinadas às aulas com os estudantes e outras 10 horas para planejamento, preparação e correção de atividades, formação continuada, reuniões e acompanhamento pedagógico. As atividades extraclasse deverão ser realizadas presencialmente, no turno oposto, conforme a organização definida pela secretaria municipal de Educação.
Um dos pontos destacados na apresentação é a preservação da remuneração total dos professores que terão a jornada reduzida. Para viabilizar a mudança nos casos previstos, a proposta utiliza a Vantagem Permanente de Enquadramento (VPE), parcela que, somada ao salário-base, compõe a remuneração do servidor.
Segundo o guia explicativo apresentado pela Secretaria, em determinados enquadramentos o salário-base poderá ser reduzido proporcionalmente, enquanto a VPE será ajustada para manter o valor total recebido pelo profissional. O documento também prevê que a VPE seja considerada para fins de aposentadoria, conforme a regulamentação proposta.
A migração para a jornada de 30 horas não será automática para todos os profissionais. Professores que ocupam funções de direção e coordenação, por exemplo, continuarão cumprindo 40 horas semanais enquanto permanecerem nessas funções. Outros casos, como servidores afastados ou profissionais que já preencheram os requisitos para aposentadoria, deverão ser analisados individualmente pela secretaria de Educação. Para os professores com um único concurso de 20 horas que desejarem ampliar a jornada, o material informativo estabelece prazo de 15 dias após a aprovação da lei para formalizar a solicitação.
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