Questionamento

O PSOL ingressou com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal para pedir esclarecimentos sobre o acórdão que reconheceu a constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, viabilizando a construção da “Ferrogrão”, ferrovia projetada para ligar Sinop, ao porto de Miritituba, no Pará. O partido argumenta que a ementa do acórdão traz “obscuridade” que, a depender da interpretação, pode inviabilizar a manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a consulta aos povos indígenas no âmbito do licenciamento ambiental da ferrovia. O trecho citado afirma que “a exigência de consulta prévia às comunidades afetadas pelo potencial de impactos indiretos foi satisfeita por meio da realização de audiências públicas e reuniões com órgãos governamentais”. Os defensores da ferrovia apontam que a primeira ação do partido contra a ferrovia “atrasou” o andamento do projeto em “cerca de cinco anos”.