A prefeitura de Peixoto de Azevedo (197 quilômetros de Sinop) enviou à câmara de bereadores, projeto de lei que autoriza a doação de uma área de 28,8 mil metros quadrados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. O objetivo é a construção de residências no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com o projeto, no local será construído o Conjunto Habitacional Felicidade I, com construção de casas destinadas à população de baixa renda. Não é descrito quantas casas devem ser construídas no local.
Na justificativa do projeto, o executivo reforçou que a iniciativa auxiliará na redução do “déficit habitacional, promovendo desenvolvimento urbano, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda, sem impor ao município os custos integrais de implantação do empreendimento”.
Ainda é definido que a doação poderá ser revogada caso a donatária deixe de dar início à execução das obras de engenharia civil no prazo de dois anos, a contar da doação.
O projeto passou pela primeira análise no legislativo essa semana com a aprovação do regime de urgência. A expectativa, é que a votação seja já na próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira (19), às 18h.
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