O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou os pedidos de afastamento e de abertura de investigação criminal contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, relacionados à condução das apurações sobre o Banco Master. As decisões foram tomadas este fim de semana, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026.
Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino e entenderam que o colegiado não tem competência para analisar pedidos de suspeição ou impedimento do PGR em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o relator, eventuais questionamentos sobre a atuação de Gonet devem ser apresentados diretamente no processo em andamento no STF, órgão responsável por analisar a questão. O voto também apontou que o PGR é o promotor natural para atuar perante a Suprema Corte e que não cabe ao Conselho Superior do MPF exercer controle disciplinar sobre o conteúdo de suas manifestações processuais.
O colegiado também rejeitou, por cinco votos a quatro, o pedido para abertura de investigação criminal e nomeação de um subprocurador-geral da República para apurar a conduta de Gonet. A maioria entendeu que não havia elementos mínimos de autoria ou provas suficientes para caracterizar, em princípio, o crime de prevaricação.
Durante a análise, os conselheiros consideraram ainda não haver elementos que comprovassem contato direto ou amizade íntima entre Gonet e o banqueiro Daniel Vorcaro, nem o recebimento de vantagem pelo procurador-geral.
O relator também citou a recusa de um acordo de colaboração premiada proposto por Vorcaro como um dos elementos que, segundo seu entendimento, afastariam a hipótese de interferência ou favorecimento na condução das apurações.
A sessão do Conselho Superior do MPF foi transmitida ao vivo pelo canal do Ministério Público Federal no YouTube.
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