Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) reuniu, na quarta-feira (9), prefeitos dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto (CISVP) e representantes da entidade para uma audiência de ajustamento de conduta destinada a discutir a situação do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo (HRPAZ). A iniciativa foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, com apoio das Promotorias de Justiça de Matupá, Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte, no âmbito de inquérito civil que apura as condições assistenciais, estruturais, financeiras e institucionais da unidade de saúde.
A unidade hospitalar possui 70 leitos e atende a população dos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte, além de ser referência para 63 aldeias indígenas da região. Durante a audiência, o Ministério Público apresentou os resultados de inspeções realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde e pelo Centro de Apoio Operacional do MPMT, que identificaram uma série de problemas na unidade.
Entre as irregularidades constatadas estão a suspensão das cirurgias eletivas desde agosto de 2026 por falta de insumos básicos, deficiências no banco de sangue, na central de esterilização e na farmácia hospitalar, além de problemas estruturais relacionados à cobertura do prédio. Conforme os levantamentos técnicos, a necessidade de reforma do telhado já havia sido apontada em laudos desde 2025.
Além das questões relacionadas ao hospital, as Promotorias de Justiça apresentaram análise sobre a situação jurídica do CISVP. Segundo o Ministério Público, o consórcio não teria concluído o processo de constituição previsto na Lei nº 11.107/2005, o que levanta questionamentos sobre sua regularidade institucional e sobre a forma de repasse dos recursos públicos.
Durante a reunião, foram apresentados aos gestores três caminhos para adequação da entidade: a regularização do consórcio como associação pública, a regularização sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou a dissolução da entidade mediante a elaboração de um plano formal de transição. O Ministério Público ressaltou que, independentemente da alternativa adotada, não poderá haver interrupção dos serviços prestados à população.
Ao final da audiência, foi entregue aos participantes a Recomendação nº 23/2026, assinada pelas quatro Promotorias de Justiça envolvidas no procedimento. O documento estabelece uma série de providências a serem adotadas pelos municípios e pelo consórcio, incluindo a recomposição imediata dos estoques do centro cirúrgico, a retomada das cirurgias eletivas, a regularização sanitária da unidade hospitalar, a recuperação da cobertura do prédio e a reorganização institucional e financeira do CISVP.
Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias para apresentar resposta ao Ministério Público, acompanhada da documentação comprobatória das medidas adotadas. O órgão advertiu que, caso não haja solução consensual para as irregularidades apontadas, a fase extrajudicial será considerada esgotada e poderá ser ajuizada ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para garantir a continuidade, a regularidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população da região.
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