O Refis 2026 de Sorriso já contabiliza 1.536 acordos para regularização de débitos junto ao município, com valor negociado superior a R$ 12 milhões. O programa segue com adesões até 14 de outubro e permite descontos em juros e multas. Podem ser renegociados débitos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas, contribuições e outras dívidas de natureza não tributária.
Os contribuintes têm dez opções de pagamento. Para quem quitar o débito em cota única, há anistia de 100% dos juros e multas. No parcelamento em três vezes, o desconto é de 90%; em seis parcelas, 80%; e em 12 vezes, 70%. Também é possível dividir a dívida em 18 parcelas, com abatimento de 60% dos juros e multas; em 24 vezes, com 50%; 30 parcelas, com 40%; 36 vezes, com 30%; 42 vezes, com 20%; e 48 parcelas, com desconto de 10%.
A adesão pode ser iniciada pela internet, no portal da Prefeitura de Sorriso, com a escolha da modalidade de pagamento, sendo que após o requerimento, o acordo deve ser homologado no Departamento de Tributação. O procedimento também pode ser iniciado pelo WhatsApp da Prefeitura, pelo número (66) 3545-4700. O programa é regulamentado pela Lei Complementar nº 326, de 2 de fevereiro de 2021, e pelo Decreto nº 1.575, de 7 de julho.
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