O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira) cumpre ordens judiciais na Operação Ganatum II, deflagrada hoje pelo Cira de Rondônia, com o objetivo de combater um esquema de sonegação de ICMS relacionado à comercialização interestadual de gado entre os dois Estados. São cumpridas sete ordens judiciais em Mato Grosso, sendo três mandados de busca em Comodoro, dois em Santo Afonso, um em Dom Aquino e Castanheira. Também estão sendo cumpridos mandados em Rondônia.
A investigação apura a atuação de um possível grupo criminoso voltado à prática de crimes contra a ordem tributária. Até o momento, as investigações identificaram operações que, em conjunto, superam R$ 30 milhões, evidenciando a elevada dimensão econômica das transações sob apuração. A operação conta com o apoio do Cira de Mato Grosso e com suporte operacional da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e da Diretoria do Interior, além do auxílio das equipes policiais das delegacias dos municípios onde os mandados foram cumpridos.
Conforme os indícios reunidos, animais eram adquiridos de produtores rurais rondonienses sem a emissão das correspondentes notas fiscais, utilizando-se apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA). Na sequência, eram emitidos documentos fiscais simulando a transferência dos bovinos entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, com a utilização indevida da hipótese de não incidência do ICMS. Os animais, contudo, seriam entregues diretamente aos verdadeiros compradores em Mato Grosso, sem o devido registro das operações perante os órgãos fazendários.
As apurações também identificaram indícios da utilização de terceiros para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações, bem como de propriedade rural sem estrutura compatível com o expressivo volume de animais formalmente movimentado. O estabelecimento teria sido utilizado apenas para conferir aparência de regularidade às operações.
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