O edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, publicado hoje, prevê R$ 1,2 bilhão em investimentos, com a construção de um novo terminal internacional, edifício-garagem e nova via de acesso. O contrato também inclui dez aeroportos regionais, sendo três em Mato Grosso, para a empresa que vencer o leilão, marcado para 17 de dezembro.
Mato Grosso está contemplado com os aeroportos de Cáceres, Juína e Tangará da Serra, que passam a integrar o Programa AmpliAR, fortalecendo a conectividade aérea e criando novas oportunidades para o desenvolvimento econômico dessas regiões. O conjunto de terminais regionais inclui ainda Alto Paraíso de Goiás (GO), Barreiras (BA), Bonito (MS), Dourados (MS), Ponta Grossa (PR), Três Lagoas (MS) e São Miguel do Araguaia (GO).
O Ministério de Portos e Aeroportos informou que a nova modelagem é resultado de uma solução consensual homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e aprimorada após consulta pública e etapa de conciliação entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e a Inframerica, atual concessionária do aeroporto.
Estão previstos inicialmente R$ 857,8 milhões em investimentos para ampliação, manutenção e operação dos aeroportos regionais. O valor poderá ser ajustado após a realização de uma Fase de Diagnóstico Inicial, que permitirá ao futuro operador avaliar as condições físicas e fundiárias de cada terminal antes da definição final dos investimentos.
Entre as mudanças incorporadas aos documentos finais estão o aprimoramento da estrutura financeira da concessão e a definição do valor para a aquisição dos 49% de participação da Infraero, fixado em R$ 628,76 milhões, atualizado pelo CDI. O prazo da concessão permanece até 2037.
As empresas interessadas deverão apresentar suas propostas até 10 de dezembro. A sessão pública do leilão está marcada para 17 de dezembro, às 15h, quando serão abertas as propostas econômicas das proponentes habilitadas.
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