O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Ele havia sido afastado da função por decisão do ministro André Mendonça. Dino também determinou o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da PF. Os dois haviam sido afastados por Mendonça em uma decisão relacionada a uma investigação sobre supostas irregularidades envolvendo relatórios produzidos pela corporação.
Em ordem dirigida ao presidente da República, autoridade responsável pela nomeação do comando da Polícia Federal, Dino determinou o restabelecimento integral das funções dos dois delegados. O ministro também estabeleceu que Andrei Rodrigues e Leandro Almada fiquem protegidos de novas medidas cautelares motivadas pelo cumprimento regular de ordens judiciais.
Ao analisar o pedido, Dino destacou que o Partido Novo não possui legitimidade para requerer medidas cautelares de natureza pessoal no âmbito de um processo penal. Segundo o ministro, o Código de Processo Penal (CPP) atribui essa prerrogativa à autoridade policial e ao Ministério Público.
O magistrado também considerou inadequado o pedido apresentado pela legenda durante o período eleitoral, destacando que o partido possui candidatura própria à Presidência da República.
“Os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita […]. É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar”, afirmou Dino na decisão.
O ministro relembrou ainda que o presidente do STF, Edson Fachin, já havia instaurado um pedido para levar ao Plenário da Corte a análise sobre os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.
Ao fundamentar a existência de risco de dano, Dino afirmou que a paralisação da Diretoria de Inteligência da PF e o afastamento de integrantes da cúpula da corporação poderiam comprometer centenas de investigações consideradas urgentes. Entre os casos citados pelo ministro estão investigações de grande repercussão, como o assassinato da vereadora Marielle Franco, apurações sobre negociação de decisões judiciais e investigações envolvendo fraudes financeiras, que dependem da atuação contínua da inteligência da Polícia Federal.
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