Vereadores protocolaram, ontem, documento na secretaria de Finanças requerendo a suspensão de notificações com cobranças tributárias feitas a pequenos comerciantes e prestadores de serviços após o cruzamento eletrônico de dados financeiros que teriam apontado pendências fiscais. O pedido foi apresentado por iniciativa do vereador Ademir Debortoli (Republicanos) e assinado pelos demais parlamentares.
As notificações passaram a ser criticadas na câmara desde a sessão do último dia 18. Segunda-feira à noite, Debortoli voltou a cobrar uma resposta da secretária Ivete Mallmann. Conforme o vereador, os parlamentares haviam solicitado que os comunicados fossem anulados e aguardavam um posicionamento até a última sexta-feira (21), e que, segundo ele, até ontem à noite “não tivemos a posição da secretária. Então, pelo que eu vejo, ela vai continuar com esse trabalho de realmente acabar com as pequenas empresas em Sinop e com os prestadores de serviço. Vai ser um desemprego total”, criticou.
Conforme Só Notócias já informou, na sessão do dia 18, o parlamentar afirmou que não questiona a legalidade da fiscalização tributária nem a obrigação de empresas e contribuintes pagarem corretamente os impostos, mas defendeu que o município avalie o impacto econômico das cobranças sobre os pequenos negócios. Segundo ele, entre os atingidos estão mecânicos, eletricistas, pequenas oficinas, salões de beleza e trabalhadores que abriram CNPJ para atuar por conta própria.
Debortoli argumentou que parte desses empreendedores não dispõe de departamento financeiro ou estrutura administrativa e, em alguns casos, não mantém uma contabilidade devidamente organizada. Para o vereador, eventuais irregularidades precisam ser corrigidas, mas sem inviabilizar a continuidade das atividades.
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