A Câmara de Dirigentes Lojistas manifestou, hoje, “preocupação e inconformismo” com a decisão judicial que aplicou o princípio da insignificância para absolver um jovem acusado de furtar mercadorias avaliadas em R$ 150 de um supermercado em Sinop, conforme Só Notícias informou, ontem.
“A entidade respeita a independência do Poder Judiciário e o ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, entende que decisões dessa natureza provocam um efeito extremamente preocupante para quem empreende, gera empregos e convive diariamente com os prejuízos causados pela criminalidade”, manifesta a CDL. ” Para o comerciante, não existe ‘furto insignificante’. Cada produto levado ilegalmente representa prejuízo financeiro, aumento de custos operacionais, necessidade de investimentos em segurança e, muitas vezes, impacto direto no preço pago pelo consumidor. O problema se torna ainda mais grave quando se transmite à sociedade a percepção de que determinados crimes patrimoniais podem ficar sem qualquer consequência penal”, manifesta, a entidade.
A preocupação da CDL Sinop vai além do valor envolvido neste caso específico. O receio é que esse tipo de entendimento “fortaleça a sensação de impunidade e incentive novos delitos. Ora, se um furto de R$ 150 é considerado irrelevante sob a ótica penal, qual será a mensagem recebida por aqueles que cogitam praticar crimes semelhantes?”, questiona a entidade.
“A insegurança jurídica e a sensação de vulnerabilidade acabam recaindo justamente sobre quem produz, investe e mantém as portas abertas. O comércio já enfrenta perdas significativas provocadas por furtos, que, somados ao longo do tempo, representam prejuízos expressivos para empresas de todos os portes. Além do impacto econômico, esses crimes afetam funcionários, clientes e toda a comunidade, comprometendo o ambiente de confiança necessário para o desenvolvimento das atividades comerciais. A CDL Sinop defende que o combate à criminalidade deve ser firme e que o patrimônio privado merece proteção efetiva. O fortalecimento da segurança pública e a responsabilização de quem pratica delitos são fundamentais para garantir um ambiente de negócios saudável e preservar a confiança da sociedade nas instituições”.
A Câmara dos Dirigentes Lojistas concluiu, na nota encaminhada pela assessoria, que reafirma seu compromisso de continuar defendendo os interesses do setor produtivo e “conclama as autoridades e os poderes constituídos a promoverem um debate amplo sobre os reflexos de decisões que possam contribuir para o aumento da sensação de insegurança no comércio e na população”.
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