A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande recomendou à prefeitura de Várzea Grande a instauração de procedimento administrativo para apurar a conduta do ex-diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério de França Martins, após divulgação de vídeo, há poucos dias, em que ele aparece recebendo maços de dinheiro. O Ministério Público também orientou a análise da necessidade de afastamento do gestor durante as investigações. Hoje, ele foi afastado do cargo e reassume mandato de vereador como líder da prefeita, Flavia Moretti, na câmara.
A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado para verificar se os valores recebidos por Rogério Martins têm relação com o exercício do cargo, com recursos públicos ou com interesses de terceiros vinculados à autarquia. Segundo o MP, os fatos apurados podem configurar infrações administrativas, atos de improbidade administrativa e até crimes contra a administração pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
De acordo com a investigação, o vídeo divulgado por meio da imprensa mostra o presidente do DAE sentado diante de uma mesa no momento em que recebe um maço de dinheiro, que posteriormente seria guardado no bolso da calça. Em outro trecho das imagens, uma sacola contendo valores em espécie é entregue ao gestor. O material audiovisual foi analisado pela Promotoria de Justiça responsável pelo caso. O MP também “considerou a divulgação de um áudio atribuído a Rogério Martins, no qual ele solicita apoio de membros e servidores da Câmara Municipal para justificar o episódio registrado nas imagens. A Promotoria cita ainda a existência de outra investigação relacionada a supostas irregularidades no DAE, envolvendo o pagamento de produtividade a servidores e possível desvio de recursos públicos”, informa a assessoria do MP.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a medida busca assegurar a adequada apuração dos fatos e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública. “A Administração Pública tem o dever de investigar toda situação que possa comprometer a legalidade, a moralidade e a confiança da população nas instituições. Nossa recomendação visa justamente garantir que os fatos sejam esclarecidos e que as providências cabíveis sejam adotadas.”, explicou.
Na notificação, o Ministério Público concedeu prazo de 10 dias para que o município informe as medidas adotadas e encaminhe documentos que comprovem o atendimento da recomendação. Além disso, as informações apuradas foram compartilhadas com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.
O vídeo que ganhou repercussão nas redes sociais nos últimos dias levou Rogério a se manifestar nas redes sociais. Na ocasião, ele afirmou ser empresário e disse realizar diversas transações comerciais. Também colocou os próprios sigilos bancário e da família à disposição dos órgãos de controle e pediu que o Ministério Público e o Tribunal de Contas investigassem o caso.
As informações são da assessoria do Ministério Público Estadual.
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