Foi aprovado, ontem, durante a 25ª sessão ordinária da câmara de Nova Mutum, em primeira e única votação, o projeto de lei 22/2026, que autoriza o poder executivo a conceder incentivo fiscal a uma indústria de etanol. A proposta foi analisada pelas comissões permanentes e aprovada por unanimidade pelos vereadores. O incentivo fiscal está relacionado à terceira fase de ampliação da planta da empresa e prevê a isenção de mais de R$ 6 milhões em impostos incidentes exclusivamente sobre a construção da nova estrutura. Em contrapartida, a empresa deve realizar investimentos superiores a R$ 817 milhões.
Conforme os dados apresentados durante a discussão da matéria, a empresa responde atualmente por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Nova Mutum, além de representar uma parcela significativa da arrecadação municipal. Com a conclusão da nova etapa de ampliação e a planta operando em plena capacidade, a expectativa apresentada é de um incremento de aproximadamente 10% na receita e na arrecadação. O incentivo fiscal previsto é de 0,7%, com uma redução inicial que, segundo as projeções apresentadas, deverá ser compensada pelo aumento da atividade econômica e da arrecadação decorrente da expansão da empresa.
O presidente da Câmara, Lucas Badan Faria (União Brasil), destacou que essas decisões precisam considerar os impactos para o desenvolvimento da cidade e as oportunidades que podem ser geradas para a população. “Nova Mutum está crescendo e precisamos acompanhar esse crescimento com responsabilidade, criando condições para que novos investimentos continuem se fortalecendo e contribuindo para a geração de emprego, renda e oportunidades. O incentivo à INPASA está inserido nesse contexto de fortalecimento da nossa economia e de preparação do município para os próximos anos, por tudo o que ela representa para Nova Mutum”, destacou o presidente.
A sessão também reuniu discussões relacionadas à mobilidade e à segurança no trânsito, com propostas que buscam melhorar a circulação de veículos e pedestres em diferentes pontos da cidade. Entre as indicações apresentadas estão sugestões para implantação de estacionamento interno em trecho da avenida das Andorinhas, instalação de faixa elevada na avenida das Gaivotas e adequações no Código de Posturas para prever espaços de estacionamento em canteiros centrais de avenidas de novos loteamentos, quando houver viabilidade técnica.
Também foram apresentadas demandas voltadas à qualidade de vida e aos serviços oferecidos à população, como a disponibilização de redes de Wi-Fi abertas nos principais pontos de lazer do município e medidas relacionadas à infraestrutura e segurança.
Na área social, uma das propostas apresentadas busca a implantação de um programa habitacional destinado aos profissionais das forças de segurança pública que atuam em Nova Mutum. Ainda durante a sessão, a câmara recebeu o ofício do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas anuais da prefeitura, exercício de 2025. O documento foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para análise.
Também esteve em discussão o veto total 04/2026, relacionado a alterações no Código de Posturas para disciplinar o ordenamento, alinhamento, identificação e remoção de fios, cabos e equipamentos instalados em postes de energia elétrica no município. O veto da prefeitura foi rejeitado por 9 votos contrários e 4 favoráveis. Agora, a câmara busca viabilizar a promulgação da legislação, que estabelece regras e prevê mecanismos de fiscalização e aplicação de penalidades em relação à ocupação e organização da rede aérea de cabeamento.
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