A câmara de vereadores de Sinop aprovou hoje, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 02/26, de autoria do prefeito Roberto Dorner, que altera o Código de Parcelamento do Solo do Município para exigir pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em todas as vias de novos loteamentos. A proposta recebeu apoio unânime dos parlamentares nas duas votações e agora segue para sanção.
O projeto estabelece que a pavimentação das vias dos loteamentos deverá ser executada exclusivamente com revestimento asfáltico em CBUQ, substituindo a qualidade mínima anterior, que admitia o Tratamento Superficial Duplo (TSD). Segundo a prefeitura, a medida visa assegurar maior durabilidade, resistência e melhor desempenho operacional do asfalto, com maior capacidade de distribuição das cargas de tráfego e impermeabilidade superior.
Na mensagem encaminhada à câmara, o prefeito destacou que a tecnologia do concreto betuminoso a quente tornou-se amplamente reconhecida pela sua durabilidade e desempenho, proporcionando vida útil ao pavimento, redução dos custos de manutenção por parte do Poder Público e melhores condições de mobilidade e segurança para a população.
“A padronização do tipo de revestimento asfáltico exigido nos loteamentos contribuirá para a uniformidade da malha viária municipal, fortalecendo o planejamento urbano e garantindo que os empreendimentos atendam a padrões técnicos compatíveis com o crescimento e o desenvolvimento sustentável do Município”, afirmou o prefeito na mensagem.
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