A Justiça do Trabalho informou, ontem, que homologou, os acordos que garantem o pagamento imediato para 279 trabalhadores da Santa Casa que aguardavam a quitação de créditos trabalhistas e aceitaram a aplicação de deságio de 30% sobre os valores que têm direito para viabilizar o recebimento antecipado. O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) está enviado os alvarás ao banco para liberação dos pagamentos.
O dinheiro foi depositado em conta judicial e é provenientes da venda do complexo-sede da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, para o Governo de Mato Grosso. A alienação do imóvel foi homologada pela Justiça do Trabalho, em junho, por R$ 30 milhões.
Os trabalhadores que ainda não aderiram ao acordo continuam tendo a oportunidade de optar pelo recebimento imediato. Para isso, é necessário manifestar interesse na aplicação do deságio de 30% sobre o valor dos créditos. De acordo com a Caex, a adesão deve ser formalizada por meio de petição apresentada no processo piloto, informa a assessoria do TRT.
A juíza Eliane Xavier determinou a expedição de mandado de imissão na posse em favor do Estado de Mato Grosso, garantindo o acesso definitivo ao imóvel.
A sede da Santa Casa tem área construída de cerca de 20 mil metros quadrados, fica na Praça do Seminário, em Cuiabá, com terreno de aproximadamente 22 mil metros quadrados.
