O governo de Mato Grosso firmou hoje um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público Estado (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e prefeitura de Várzea Grande para resolver o abastecimento de água no município. O TAC, chamado Aliança pela Água, considera que o acesso à água é um direito básico do cidadão e prevê um plano emergencial de obras e melhorias para sanar as fragilidades da infraestrutura e capacidade operacional do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
O TAC é fruto de uma parceria entre as instituições, a partir de uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado, que considerou que o desabastecimento de água na cidade é um problema crônico que se arrasta há décadas no município, e que o DAE enfrenta uma insolvência.
Para garantir as melhorias no Departamento, o Governo de Mato Grosso vai investir até R$ 60 milhões, que deverão ser utilizados para reestruturação do DAE, incluindo a compra de novos equipamentos e máquinas para garantir o funcionamento da instituição.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, afirmou que o TAC representa uma resposta concreta para enfrentar um problema histórico do município. “A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou a prefeita.
O conselheiro Antônio Joaquim ressaltou a importância da parceria entre as instituições para garantir melhorias para a população. “O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, destacou que as instituições buscaram construir uma solução consensual para enfrentar a crise no abastecimento de água em Várzea Grande e garantir um serviço de qualidade à população. “O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O TAC também prevê a instalação de um comitê executivo, que deverá estabelecer o plano de trabalho emergencial, com prazo inicial de 12 meses. O comitê vai contar com representantes do Estado e Município, incluindo da Procuradoria Geral do Estado e do Município.
Participaram da solenidade de assinatura do TAC os deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo de Oliveira (Sinfra), Paulo Farias (CGE), Mariell Antonini (Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra Mulher) e o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. Também estiveram presentes o presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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