Sem ‘lei do silêncio’

Wellington Fagundes teve recurso negado no TRE. O desembargador Marcos Machado derrubou a decisão para que fossem removidas publicações dos pré-candidatos a senador Mauro Mendes e ao governo Otaviano Pivetta nas redes sociais que comparavam gestões do governo estadual do passado com os rumos possíveis de Mato Grosso, usando como metáfora o desempenho ruim da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Wellington alegou que as postagens seriam propaganda eleitoral antecipada, pois deixariam subentendido que a “prosperidade” citada na postagem representaria Pivetta, enquanto “a fusão da corrupção com a incompetência” estaria se referindo a algum dos demais concorrentes, possivelmente o senador. “A Justiça Eleitoral não se destina a amordaçar, silenciar ou esterilizar palavras colocadas no debate público, tampouco a atuar como instância de controle prévio da opinião política legitimamente externada por homens e mulheres livres, agentes públicos ou pré-candidatos, quiçá candidatos a mandatos políticos”, decidiu.