A secretaria estadual de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires retomam, a partir de hoje, as ações para que a gestão do Hospital Regional de Sinop seja feita pelo consórcio. Após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso com informações complementares encaminhadas pela secretaria estadual de Saúde de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado revogou a decisão que suspendia a execução do contrato firmado entre a secretaria e consórcio formado pelas prefeituras de 16 cidades da região.
Na nova decisão, o TCE autoriza a retomada da execução do contrato, inclusive quanto aos repasses financeiros e à operacionalização da unidade pelo consórcio, mantendo o acompanhamento do TCE sobre a fase de transição. A corte entendeu que a suspensão integral do contrato não se mostrava necessária neste momento e que eventuais pontos pendentes podem ser acompanhados durante a execução contratual, sem impedir a continuidade dos serviços.
A medida permite que a secretaria e o consórcio deem sequência às providências necessárias para a transição e para o funcionamento da unidade, assegurando a continuidade da assistência prestada à população da região Norte. A secretaria de Saúde reafirmou, hoje, “compromisso com a transparência, a legalidade, a segurança jurídica e o fortalecimento da rede pública estadual de saúde”.
A transferência para o consórcio de prefeituras administrarem, juntamente com o Estado, o hospital, ocorreu em maio, autorizada pelo governador Otaviano Pivetta, prevendo transição entre gestões no período entre 60 e 120 dias, e sem interrupção de nenhum atendimento. O governo prevê ampliar de 98 para 158 leitos, a ampliação da oferta de exames neurológicos de alta complexidade, com previsão de 210 procedimentos mensais, entre eletroencefalogramas, ecodopplers e eletroneuromiografias e demais medidas.
