O termo de cooperação técnica foi firmado, ontem, entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O documento prevê a troca de informações com o objetivo de subsidiar inquéritos civis e ações judiciais voltados ao enfrentamento de condutas que caracterizem assédio eleitoral e trabalho infantil. O acordo também prevê o acesso mútuo ao Sistema Único de Denúncias para registro das ocorrências. O MPT também se comprometeu a cooperar em ações de orientação, capacitação e campanhas institucionais.
A solenidade contou com a presença da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, e da presidente do TRE, desembargadora Serly Marcondes Alves. Pelo acordo, o TRE poderá, sempre que considerar oportuno e com o apoio do MPT, promover ações de divulgação da legislação brasileira referentes à vedação do assédio eleitoral e à idade mínima para o trabalho, dirigidas a candidatas e candidatos e à população em geral, por meio de treinamentos, palestras, audiências públicas e outros eventos.
Durante a assinatura, a procuradora-chefe destacou que a parceria visa garantir o direito ao voto livre e secreto, bem como a proteção à infância. “A Justiça Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho têm se dedicado a prevenir e reprimir essas práticas ilegais, buscando garantir, especificamente em se tratando de assédio eleitoral, a liberdade e a segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores durante o processo eleitoral, por meio da prevenção, da conscientização e da facilitação do acesso aos canais de denúncia”, afirmou.
“O assédio eleitoral é uma chaga que o nosso país vem enfrentando nos últimos anos. Infelizmente, a previsão é que ações desse tipo se repitam nas eleições de 2026 e nós queremos combater justamente isso. E a atuação conjunta dos órgãos é que será capaz de difundir essa nova mentalidade de que o assédio eleitoral não é algo que deve ser aceito ou praticado. Se você se sentir assediado a votar nesse ou naquele candidato, a fazer propaganda para esse ou para aquele candidato, saiba que instituições como o MPT e o TRE atuarão em sua defesa no sentido de defender a dignidade, a liberdade, um tratamento isonômico para todos”, complementou.
A presidente do TRE ressaltou que o assédio eleitoral é uma grande ameaça à democracia. “O trabalho de combate ao assédio eleitoral e de enfrentamento do trabalho infantil nas campanhas é fundamental e diz respeito à segurança do próprio processo eleitoral. Se houver uma pessoa insegura por qualquer elemento, qualquer matéria, isso reflete também no bom exercício da Justiça Eleitoral. Então, eu estou muito contente com esse Termo de Cooperação que a gente acaba de assinar e é muito importante que as duas instituições trabalhem cooperativamente”, disse a desembargadora Serly Marcondes Alves.
O MPT recebeu, em 2022, ano das últimas eleições gerais, 119 denúncias relativas a casos de assédio eleitoral em todo o estado – 80 empregadores foram denunciados e 12 Ações Civis Públicas foram interpostas, com obtenção de 11 liminares. Em todo o país, a instituição recebeu 3.370 denúncias sobre o tema – enviou 1.478 recomendações, firmou 572 Termos de Ajuste de Conduta e ajuizou 50 ACPs. Os números representam um aumento expressivo em relação a 2018, quando o órgão registrou 219 denúncias.
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