A prefeitura de Peixoto de Azevedo (200 quilômetros de Sinop) decidiu alterar o expediente administrativo dos órgãos e unidades da administração municipal. A partir de agora, o novo horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h e a justificativa é de que é a medida tem como objetivo organizar o funcionamento interno da administração, melhorar a eficiência dos serviços públicos, otimizar recursos humanos e materiais e reduzir custos operacionais, sem prejuízo ao atendimento da população.
A prefeitura afirmou que o novo horário não altera de forma permanente a jornada legal dos servidores e não reduz direitos, vantagens ou deveres funcionais previstos em lei. As secretarias municipais e os dirigentes das entidades deverão adequar suas rotinas internas para garantir a continuidade dos serviços, o cumprimento dos prazos legais, a produtividade e a regularidade do atendimento ao cidadão.
O decreto não se aplica aos serviços essenciais, operacionais, de plantão, escala, turnos ou atividades que exijam funcionamento em horário especial. Também permanecem fora do novo horário os serviços de arrecadação, fiscalização tributária e de postura.
Na área da Saúde e Saneamento, a alteração vale apenas para os serviços administrativos da sede da secretaria. Permanecem com funcionamento inalterado as Unidades Básicas de Saúde, Estratégia Saúde da Família, Farmácia Municipal, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e demais unidades assistenciais ou operacionais.
Na Educação e Cultura, a mudança também se aplica somente à sede administrativa da secretaria, sem alteração no funcionamento das escolas municipais, creches, transporte escolar, alimentação escolar e demais atividades educacionais.
Na secretaria de Obras e na Secretaria de Transportes, o decreto atinge apenas os serviços administrativos das sedes. Equipes de manutenção, pavimentação, drenagem, limpeza urbana, iluminação pública, oficinas, garagem municipal, motoristas, operadores de máquinas e demais frentes de trabalho seguem com suas atividades normalmente.
A prefeitura destacou que, sempre que houver necessidade do serviço público, situações emergenciais, prazos legais, fiscalizações, processos licitatórios, contratos, prestações de contas ou outras demandas indispensáveis ao interesse público, os servidores poderão ser convocados fora do horário estabelecido. A implementação do novo horário será acompanhada pelas secretarias municipais de Administração e de Planejamento e Fazenda. Em até 90 dias, será elaborado relatório técnico para avaliar os resultados da medida, podendo o Poder Executivo revisar, ampliar ou modificar as regras estabelecidas.
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