A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orientou os fazendeiros que têm propriedades às margens de rodovias federais sobre as regras que envolvem a utilização das faixas de domínio diante da circulação de informações equivocadas que geraram preocupação no setor produtivo nos últimos dias e reforça que não houve mudança nas normas que regulam o uso dessas áreas e que a “suposta proibição do cultivo agrícola e sobre a obrigação dos proprietários rurais instalarem cercas são incorretas”.
A desinformação iniciou em interpretações equivocadas do ofício emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em junho, direcionado as concessionárias de rodovias federais, não cria novas restrições nem altera os direitos assegurados aos produtores rurais, mas reforça disposições previstas nos contratos de concessão das rodovias federais. Segundo o ofício, o cultivo agrícola nas faixas de domínio concedidas continua sendo uma atividade permitida e o aproveitamento pode ser realizado desde que o produtor siga o procedimento formal de autorização, por meio da apresentação de projeto junto à concessionária responsável pelo trecho e à ANTT, conforme previsto nas resoluções da agência de transporte.
Em Mato Grosso, a Famato esclarece que a situação permanece inalterada. Nas rodovias federais concedidas que atravessam o estado, cabe às concessionárias realizar o cercamento regular ao longo das vias, cumprindo as obrigações previstas no Programa de Exploração da Rodovia. Dessa forma, os fazendeiros lindeiros não têm responsabilidade financeira nem operacional pela implantação, recuperação, substituição ou manutenção de cercas e mourões nessas áreas.A Famato também destaca que a segurança viária continua sendo prioridade. Por isso, em situações específicas em que o cultivo agrícola possa comprometer a execução das obrigações contratuais da concessionária, especialmente relacionadas à instalação de cercas destinadas a impedir a entrada de animais na pista, prevalecerão as medidas necessárias para garantir a segurança dos usuários da rodovia, informa a assessoria.
