Assembleia recua

A Assembleia recuou, após pressão da AMM e prefeitos, e arquivou o projeto que mudava metodologia de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alterações na fórmula de distribuição da cota-parte do ICMS em Mato Grosso, passando a ser um modelo predominantemente populacional (80%), com componentes de educação (10%), ambiental (5%) e cota fixa igualitária (5%). O projeto estava inserido no contexto de transição da reforma tributária, que redesenha a distribuição de receitas entre os entes federados. O estudo da Associação Mato-grossense dos Municípios apontou o tamanho das perdas para prefeituras de pequenos municípios –  Santa Rita do Trivelato (100 km de Nova Mutum) poderia ter impacto negativo de 67,2%, em Porto dos Gaúchos (230 km de Sinop), seria 63,6%, Campos de Júlio, 62,8%, Nova Ubiratã (90 kmde Sorriso, perderia 59,1%, entre outros.