O poder executivo em Lucas do Rio Verde anunciou, para o dia 27 do mês que vem, a abertura de concorrência pública destinada a contratação semi-integrada de empreiteira, que ficará à frente na elaboração do projeto executivo e construção geral de 12 novas moradias em empreendimento domiciliar no bairro Jardim Primaveras 3. As residências horizontais de interesse social, nos moldes do programa estadual SER Família Habitação, serão concentradas em área doada ao Fundo de Arrendamento Residencial ou FAR.
Serão destinados pouco mais de R$ 1,8 milhão para as obras, sendo a maior parcela proveniente de convênio com a secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e que correspondem a dotações remanescentes. “Após vistoria realizada na data de 06/02/2025 pelos fiscais do referido convênio, foi possível constatar in loco a efetiva construção das 50 unidades habitacionais (previstas)” e que ainda restava “um saldo em conta convênio no valor de R$ 1,3 milhão”.
A gestão destacou ainda que a não utilização dos recursos se deve a atrasos quanto ao repasse, ocorrido na época, e que agora devem ser reaplicados para a ampliação do projeto inicial. Conforme o edital, tratam-se de “unidades habitacionais unifamiliares térreas de cunho popular, possuindo 42,7 m²” e que ocuparão “área construída de 512,72 m², onde cada uma será locada em lote individual”. Em sua composição geral, estão inclusos varanda, sala, cozinha, circulação, dois quartos, banheiro e área de serviço.
O público-alvo são famílias que comprovem renda mensal bruta de acordo com os limites estabelecidos pelo Estado ou União. Já o sistema de seleção dos candidatos ao benefício deve ser precedido mediante edital próprio, tendo como base os critérios e cronogramas definidos pela legislação vigente. O processo ocorrerá sob a tutela da secretaria municipal de Assistência Social e Habitação, enquanto as regras relacionadas à seleção, operacionalização e fiscalização sobre as alienações serão por regulamento específico.
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