O governo de Mato Grosso anunciou que firmou a compra do prédio da Santa Casa de Cuiabá hoje após realizar a transferência de R$ 30 milhões à Justiça do Trabalho. O valor será destinado ao pagamento de credores trabalhistas da antiga Sociedade Beneficente Santa Casa. A conclusão do processo ocorreu após a União não manifestar interesse na compra do imóvel dentro do prazo legal para exercício do direito de preferência.
Com a formalização da compra, o Estado garante a continuidade dos atendimentos prestados na unidade hospitalar e avança no planejamento para ampliação da assistência especializada ofertada à população mato-grossense. A proposta de aquisição do imóvel foi apresentada pelo Governo do Estado, por meio da secretaria de Estado de Saúde, e posteriormente considerada apta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. A oferta também recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa.
“A Santa Casa é um patrimônio dos mato-grossenses e da Baixada Cuiabana. Estamos dando uma solução definitiva para um problema que se arrasta há muitos anos. Graças às medidas adotadas nos últimos sete anos e cinco meses, Mato Grosso hoje tem capacidade de investir, fazer e resolver desafios históricos, garantindo que a Santa Casa continue atendendo a população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, a efetivação da compra garante segurança jurídica para a continuidade dos serviços e permite a execução do planejamento estruturado para a unidade. “A efetivação da compra da Santa Casa representa um marco importante para a saúde pública de Mato Grosso. Concluímos todas as etapas necessárias para garantir que essa estrutura passe definitivamente a integrar o patrimônio do Estado e isso nos dá segurança jurídica para executar um planejamento que prevê a ampliação da assistência especializada, com novos serviços, mais leitos e uma rede de cuidados voltada às necessidades da população”, afirmou o gestor.
A Santa Casa de Cuiabá fechou as portas em 2019, após falência da administração filantrópica e acúmulo de dívidas trabalhistas. Contudo, ainda em 2019, o governo estadual fez a requisição administrativa do prédio e inaugurou o Hospital Estadual Santa Casa no local, considerado o primeiro hospital do Estado na Capital, que funciona até os dias atuais.
Juntamente com a proposta de aquisição do imóvel, a secretaria de Estado de Saúde apresentou um plano operativo para o Hospital Estadual Santa Casa, estruturado em seis eixos estratégicos: home care e desospitalização, cuidados paliativos, central de diagnóstico, ampliação dos serviços de oncologia e nefrologia, hospital-dia com cirurgias gerais e ambulatórios especializados, além da implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
O cronograma elaborado pela SES contempla a manutenção e ampliação dos atendimentos em nefrologia, oncologia, ambulatórios e cirurgias, além da implantação gradual dos novos serviços previstos para a unidade.
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