O prefeito Roberto Dorner sancionou a lei 3.697, que determinou a transposição de R$ 2 milhões no orçamento da secretaria municipal de Saúde para o amparo a serviços de atenção médica, com destaque para atividades especializadas. A medida foi aprovada pela câmara.
Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), especificamente para transferências a consórcios públicos. Do total, R$ 1,212 milhão atenderá às verbas mínimas constitucionais da saúde, R$ 288 mil na compensação de impostos vinculados ao setor e R$ 500 mil como aporte ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Para viabilizar a suplementação, a normativa recorreu à anulação parcial de dotações orçamentárias. Entre os remanejamentos estão receitas da manutenção da secretaria municipal de Saúde, atendimentos de pequena e média complexidade, Laboratório Municipal de Análises Clínicas (LAMAC), além de ações na vigilância epidemiológica e ambiental.
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