O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para o próximo dia 20 a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do procedimento para implantação da ferrovia Sinop-Miritituba, a chamada “Ferrogrão”. Iniciado no ano passado, o julgamento foi paralisado por um pedido de vistas do ministro Flávio Dino e chegou a ser pautado para abril deste ano, mas acabou não sendo realizado.
No início do julgamento, no ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votou pela validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da ferrovia. O relator decidiu pela constitucionalidade da Lei 13.452/2017, considerando que as normas previram a compensação ambiental da área reduzida e que não houve prejuízo considerável para o meio ambiente.
Alexandre de Moraes também descartou impactos para as comunidades indígenas. “Ela (ferrovia) não passa por nenhuma terra indígena. O maior impacto registrado seria na Terra Indígena Praia do Mangue, que fica a quatro quilômetros de distância do traçado da ferrovia”, afirmou o relator. Ele incorporou ao seu voto uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso de permitir que o Executivo, por meio de decreto, possa compensar a área suprimida do parque até o máximo previsto na medida provisória.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que alegou que medidas ambientais não foram cumpridas e que o traçado da ferrovia poderia trazer prejuízos para comunidades indígenas nas proximidades do parque. No mês passado, conforme Só Notícias já informou, o ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer Costa autorizou o governo federal a dar continuidade aos atos e procedimentos preparatórios para a concessão da ferrovia. O processo estava suspenso na Corte desde março e a decisão foi objeto de recursos apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Ministério dos Transportes.
“Ao reconsiderar as informações trazidas nos agravos, concedo efeito suspensivo aos recursos e levanto o sobrestamento a que se refere a decisão agravada”, disse o ministro, determinando ainda que a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária realize a “instrução acerca do mérito deste processo de desestatização, com a urgência que o caso requer”.
Este ano, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo federal trabalha para a liberação da ferrovia. Durante programa ao vivo do Ministério dos Transportes, o ministro destacou que a obra é de “interesse nacional” e integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O governo está trabalhando duramente para que o STF decida acerca da execução dessa obra. Ela tem conflitos, foi questionada a legalidade dela. Já houve dois ministros favoráveis à execução, assim como o governo tem defendido. E a gente espera a conclusão”, disse.
Segundo o ministro, após a decisão do Supremo, o governo poderá avançar para a licitação da obra. “Concluída no STF, a gente pode avançar para licitar a obra. É de interesse nacional, do PAC. O presidente Lula quer essa obra”, completou. A ferrovia já havia sido suspensa em 2021 por decisão do liminar do ministro Alexandre de Morais.
O projeto da Ferrogrão é para uma ferrovia com cerca de 930 quilômetros de extensão que ligará Sinop a Miritituba, no Pará, escoando centenas de toneladas de grãos de Mato Grosso com economia considerável no preço do frete e reduzindo custos de importação de muitos produtos. O projeto foi concebido para transformar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelo Arco Norte, criando um corredor logístico mais eficiente, com redução de custos de transporte e diminuição da pressão sobre a BR-163.
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